Fiscalidade em Portugal

IRC em Portugal

O Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) encontra-se regulado através do Código do IRC tendo entrado em vigor em a 1 de janeiro de 1989.

IRS em Portugal

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares em Portugal incide sobre os rendimentos obtidos por pessoas singulares divididos em 6 categorias. 

Segurança Social em Portugal

As contribuições para a Segurança Social em Portugal incidem sobre as remunerações dos trabalhadores por conta de outrem. 

IVA em Portugal

O IVA - imposto sobre o valor acrescentado é um imposto indireto que incide sobre as entregas de bens e as prestações de serviços efetuadas a título oneroso.

Participation Exemption

De acordo com o regime de eliminação da dupla tributação económica, os lucros e reservas distribuídos às empresas portuguesas, assim como as mais ou menos-valias realizadas, não concorrem para o seu lucro tributável.

Mecanismos de eliminação da dupla tributação

Fique a conhecer quais os mecanismos de eliminação de dupla tributação que são aplicáveis a rendimentos que tenham sofrido tributação na fonte no estrangeiro.

Acordos para evitar dupla tributação

Portugal tem uma vasta rede de convenções de dupla tributação que apresentam condições competitivas, estando mais tratados em fase de negociação, assinatura, ratificação. 

Acordos sobre a troca de informações em matéria fiscal

Portugal conta, neste momento, com um total de quinze Acordos sobre a Troca de Informações em matéria fiscal. 

Distribuição de lucros/dividendos

Os lucros/dividendos distribuídos por uma empresa portuguesa aos seus sócios, pessoas singulares, são tributados nos termos do Código do IRS (28%), mas existem exceções. Saiba quais.

Reinvestimento das mais valias em Portugal

Fique a conhecer a informação fiscal e contabilística sobre o reinvestimento de mais valias obtidas em Portugal, e quando será considerada em metade do seu valor.

Dedução de prejuízos fiscais

Em Portugal, uma sociedade pode deduzir os prejuízos fiscais de anos anteriores ao lucro tributável do ano em curso. Estas perdas podem ser deduzidas até 65% do lucro tributável do ano.

Regras anti-abuso e tributação autónoma

A legislação portuguesa prevê um conjunto de normas anti-abuso que consagram a ineficácia perante a administração tributária de negócios ou atos jurídicos celebrados com manifesto abuso das formas jurídicas.

Diretivas comunitárias

As empresas portuguesas, estão sujeitas e beneficiam da aplicação das diretivas comunitárias, que visam atenuar os obstáculos fiscais nas operações trans-fronteiriças e minimizar situações de dupla tributação.

Sistema de normalização contabilística

Aprovado pelo Decreto-Lei nº 158/2009 de 13 de Julho, o modelo subjacente ao sistema de normalização contabilística nacional carateriza-se pela afinidade com a legislação contabilística da UE.

IMI em Portugal - Imposto Municipal sobre Imóveis

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos, urbanos ou mistos situados em Portugal.

IMT em Portugal

O IMT é um imposto que tributa as transmissões onerosas do direito de propriedade, ou de figuras parcelares desse direito, sobre bens imóveis situados em Portugal.

IS - Imposto de Selo em Portugal

O Imposto de Selo incide sobre um conjunto de atos, contratos, documentos, títulos, papéis e outros factos ou situações jurídicas em Portugal.

Regime fiscal para Residentes Não Habituais em Portugal (RNH)

Os RNH em Portugal beneficiam de algumas isenções e reduções de imposto sobre o rendimento. Conheça o regime RNH e as condições de acesso ao mesmo.