Impostos em Portugal: IVA em Portugal
O Imposto sobre o Valor Acrescentado é um imposto em Portugal sobre o consumo. Segue as leis do Código do IVA.
O que é o IVA?
O IVA é um imposto indireto que incide sobre as entregas de bens e as prestações de serviços efetuadas a título oneroso.
Quem paga IVA?
O IVA é pago pelos consumidores finais, na compra de bens ou serviços em território português.
Quais são as taxas de IVA em Portugal?
Existem 3 taxas de IVA em Portugal:
- Taxa reduzida: inclui alimentos e outros bens essenciais;
- Taxa intermédia: inclui serviços de alimentação e bebidas;
- Taxa normal: generalidade dos bens e serviços.
Estas taxas variam entre Portugal Continental, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores.
Taxas de IVA em Portugal – 2024
| | Portugal Continental | Madeira | Açores |
| Taxa reduzida | 6% | 4% | 4% |
| Taxa intermédia | 13% | 12% | 9% |
| Taxa normal | 23% | 22% | 18% |
Impostos em Portugal: Impostos sobre imóveis em Portugal
Existem dois impostos em Portugal afetos à esfera imobiliária: o IMI e o IMT.
- IMI: é pago anualmente se possuir um imóvel em Portugal
- IMT: é pago no ato de compra de um imóvel em Portugal
Estes impostos em Portugal seguem o disposto no Código do IMI e no Código do IMT, respetivamente.
O que é o IMI em Portugal?
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto direto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis (prédios rústicos, urbanos ou mistos) situados em Portugal.
Quem paga IMI em Portugal?
O IMI é devido por todos os proprietários prédios rústicos, urbanos ou mistos em Portugal.
Para efeitos do IMI, cada fração autónoma, no regime de propriedade horizontal, é havida como constituindo um prédio.
O valor patrimonial tributário de um prédio é o seu valor determinado por uma avaliação feita de acordo com as regras do Código do IMI.
Quais são as taxas de IMI em Portugal?
Ao valor patrimonial tributário de todos os prédios que o sujeito passivo tenha a nível nacional, são aplicáveis as seguintes taxas:
Taxas de IMI em Portugal - 2024
| Tipo de prédio | Taxa Geral (%) | Taxa CINM* (%) |
| Prédios rústicos | 0,8 | 0,16 |
| Prédios urbanos | 0,3 a 0,45 | 0,06 a 0,01 |
| Prédios da propriedade de entidades residentes em paraísos fiscais | 7,5 | 1,5 |
*As taxas de IMI são mais baixas para imóveis afetos à atividade de empresas licenciadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira.
O que é o IMT?
O Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é um imposto em Portugal que tributa as transmissões onerosas do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito, sobre bens imóveis situados no território nacional.
O IMT é pago na compra, venda ou permuta de um imóvel em Portugal. Regra geral, o IMT é devido pelo adquirente dos bens imóveis, no entanto existem regras específicas para algumas situações.
Quem é que paga IMT em Portugal?
O IMT é pago na compra, venda ou permuta de um imóvel em Portugal. Regra geral, o IMT é devido pelo adquirente dos bens imóveis, no entanto existem regras específicas para algumas situações.
O valor de IMT a pagar é calculado através da aplicação de uma taxa sobre o valor constante do ato ou do contrato ou sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis, consoante o que for maior.
Quais são as taxas de IMT em Portugal?
As taxas de IMT em Portugal variam conforme vários fatores, tais como o valor patrimonial do imóvel e o tipo de imóvel (prédio rústico, urbano ou misto).
Taxas de IMT em Portugal – 2024
- Prédios rústicos – 5 %
- Prédios urbanos destinados à habitação própria e permanente – entre 0% e 6,5%
- Prédios urbanos destinados à habitação – entre 1% e 7,5%
- Prédios urbanos não destinado à habitação - 6,5%
Os jovens com idade igual ou inferior a 35 anos que comprem o seu primeiro imóvel destinado exclusivamente a habitação própria e permanente até ao 4.º escalão de IMT (316.722 euros) ficam isentos do pagamento de IMT. Já se comprarem um imóvel superior àquele montante e até 633.453 euros só pagarão o IMT correspondente ao valor acima dos 316.722 euros. Finalmente, todos os imóveis transacionados por um valor superior a 633.453 euros não terão acesso a qualquer isenção.
Além disso, os jovens terão ainda acesso à isenção do Imposto do Selo de compra da casa, mediante as mesmas condições de isenção do IMT.
Se o adquirente de um prédio for residente em um país, território ou região sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável (paraíso fiscal), aplica-se uma taxa agravada de IMT de 10%.
Outros Impostos em Portugal
Existem outros impostos em Portugal que incidem sobre situações e atos tributários específicos:
Impostos do Selo (IS)
O Imposto do Selo (IS) é um imposto em Portugal que incide sobre um conjunto de atos, contratos, documentos, títulos, papéis e outros factos ou situações jurídicas que estão previstas na Tabela Geral do Imposto do Selo. Dada a sua heterogeneidade, torna-se necessário consultar a tabela para se verificar se determinado ato jurídico dá origem ao pagamento deste imposto.
Impostos sobre Veículos (ISV e IUC)
O Imposto sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC) são dois impostos em Portugal que incidem sobre todos os veículos matriculados em Portugal. O ISV é pago no ato de compra de um veículo, enquanto o IUC é pago anualmente.
Impostos especiais sobre o consumo
Estes são impostos que incidem sobre o preço de venda de alguns produtos, tais como o tabaco (IT), o álcool (IABA), e os combustíveis fósseis (ISP).
