A segurança e a certeza são aspetos essenciais no momento de estruturar investimentos internacionais. Para ir de encontro às necessidades dos investidores é possível solicitar às autoridades fiscais de Malta informações prévias vinculativas (advance tax ruling) que são válidas por 5 anos, com possibilidade de renovação por mais 5 anos.
Se a legislação se alterar durante a vigência de um advance tax ruling, o ruling mantém-se válido por 2 anos ou até o final do seu prazo, se faltar menos de 2 anos.
A dedutibilidade de despesas é de particular importância em Malta já que a aplicação do mecanismo de devolução de imposto aos sócios implica a distribuição dos lucros tributados a nível da empresa.
De acordo com a legislação fiscal de Malta, uma empresa registada em Malta deve alocar os seus lucros distribuíveis a 5 diferentes contas fiscais, dependendo da natureza e da fonte dos respectivos rendimentos. Saiba mais sobre as contas fiscais em Malta.
Os grupos de empresas maltesas podem optar pela tributação consolidada e ser tratados como uma entidade fiscal única.
Em princípio, o settlor estará sujeito a imposto, ainda que não receba qualquer quantia aquando da transferência dos seus bem ao trust. De qualquer forma, a colocação de bens em trust não deverá criar um regime mais oneroso do que o que seria aplicável numa qualquer transmissão.