Informações Fiscais Vinculativas em Malta

A segurança e a certeza são aspetos essenciais no momento de estruturar investimentos internacionais. Para ir de encontro às necessidades dos investidores é possível solicitar às autoridades fiscais de Malta informações prévias vinculativas (advance tax ruling) que são válidas por 5 anos, com possibilidade de renovação por mais 5 anos.

Se a legislação se alterar durante a vigência de um advance tax ruling, o ruling mantém-se válido por 2 anos ou até o final do seu prazo, se faltar menos de 2 anos.

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Regime Fiscal dos Trusts

Em princípio, o settlor estará sujeito a imposto, ainda que não receba qualquer quantia aquando da transferência dos seus bem ao trust. De qualquer forma, a colocação de bens em trust não deverá criar um regime mais oneroso do que o que seria aplicável numa qualquer transmissão.

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