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A maioria das atividades industriais requer licenciamento, por uma série de razões, sejam elas de saúde pública, segurança ou redução do nível de risco de poluição.

Em regra, o licenciamento de atividades comerciais é atualmente atribuição exclusiva do governo local. A emissão de licenças de construção e licenças de utilização, para obras privadas, é regida pela legislação, nomeadamente a referente ao ordenamento do território e construção urbanística.

Algumas das atividades que necessitam de licenciamento:

  • Banca;
  • Seguros;
  • Trust & Trustee;
  • Criptomoedas.
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Redomiciliação de empresas

A legislação Maltesa prevê a redomiciliação de empresas de e para Malta, sendo possível transferir a sede de empresas estrangeiras para Malta e vice-versa, mesmo de e para paraísos fiscais, sem quaisquer encargos fiscais na entrada ou na saída.
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Assembleia geral das empresas em Malta

Os sócios são os membros da assembleia geral. Estes decidirão sobre todas as matérias que lhes competem legalmente ou por disposição dos Estatutos da Empresa. Também poderão ser tomadas decisões sobre atos de gestão, se assim for entendido.
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Aspetos legais de empresas

Fique a conhecer em seguida alguns dos aspetos legais específicos das empresas em Malta.
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Gerentes e administradores

As private limited companies são geridas e representadas por um ou mais gerentes/administradores, enquanto as public limited companies são geridas e representadas por dois ou mais gerentes/administradores.
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