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Portugal: Novidades fiscais em 2017

In Madeira, Portugal, Tax, Tax incentives on janeiro 12, 2017 by NEWCO Tagged: , , , ,

Perdão fiscal

O ano novo trouxe poucas alterações relevantes do ponto de vista fiscal, em Portugal, o que muito contribui para a estabilidade do regime fiscal, que os investidores tanto prezam.

Destacam-se, em seguida, as alterações introduzidas no âmbito do Orçamento de Estado para 2017 que poderão ter impacto nas empresas do Centro Internacional de Negócios da Madeira:

  • Pagamento especial por conta: O limite mínimo do PEC, que anteriormente era €1 000, foi reduzido para €850;
  • Informação vinculativa urgente: O prazo máximo de resposta ao pedido de informação vinculativa urgente é reduzido de 90 dias para 75 dias;
  • Países, territórios ou regiões com regime claramente mais favorável: passam a ser também considerados países, territórios ou regiões com regime claramente mais favorável aqueles que, ainda que não constem da lista publicada pelo Governo Português, não disponham de um imposto de natureza idêntica ou similar ao IRC ou, existindo, a taxa aplicável seja inferior a 60% da taxa de IRC em vigor em Portugal, sempre que, cumulativamente, os códigos e leis tributárias o refiram expressamente e existam relações especiais entre pessoas e entidades aí residentes e residentes em território português; Esta regra não é aplicável aos Estados Membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu (desde que vinculado a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade equivalente à estabelecida no âmbito da União Europeia).

Ainda neste âmbito, a Ilha de Man, Jersey e o Uruguay foram retirados da lista de países, territórios ou regiões com regime claramente mais favorável, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2017.

  • Atualização dos valores do IAS e do Rendimento Mínimo Mensal Garantido: valor do Indexante dos Apoios Sociais em 2017 passa a ser 421,32€. Em conformidade, foi ajustado o valor do Rendimento Mínimo Mensal Garantido, que na Região Autónoma da Madeira corresponderá a 568,14€;
  • Taxas de tributação autónoma: As despesas de representação, ajudas de custo e compensação por deslocação em viatura própria do trabalhador, passam a ser su­jeitos a tributação autónoma, independentemente destes mesmos encargos serem dedutíveis em sede de IRC;
  • Prejuízos fiscais: É eliminada a regra que determina que os prejuízos fiscais a deduzir devem ser os apurados há mais tempo. Esta alteração prende-se com a redução do prazo de reporte dos prejuízos fiscais de 12 para 5 anos, que se aplicará aos prejuízos gerados a partir de 1 de Janei­ro de 2017. Para evitar que os prejuízos mais recentes caduquem, permite-se que sejam deduzidos primeiro aqueles cujo período de reporte se esgote primeiro;
  • Ficheiro SAF-T (PT): Todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam a título principal, uma atividade comercial, industrial ou agrícola, com sede ou estabelecimento estável em território português, passam a estar obrigados a possuir capacidade de exportação de ficheiros SAF(T)-PT. Esta obrigação apenas estava prevista para quem organizava a sua contabilidade com recurso a meios informáticos;
  • Remuneração convencional do capital social: Todas as sociedades residentes em território portu­guês passam a poder deduzir ao seu lucro tributável o montante resultante da aplicação anual de uma taxa de 7% das entradas realizadas, até 2 milhões de euros, no âmbito da constituição da sociedade ou do aumento de capital social, considerando-se para o efeito tanto as entradas feitas em dinheiro como através da conversão de suprimentos ou de empréstimos a sócios. A dedução é efetuada no apuramento do lucro tributável relati­vo ao período de tributação em que sejam realizadas as entradas acima referidas, e nos cinco períodos de tributação seguinte;
  • Extinção dos benefícios em impostos periódicos: o acesso aos benefícios fiscais permanentes ou temporários por parte dos sujeitos passivos está dependente da inexistência de dívidas fiscais. No caso dos impostos periódicos, tal facto deve verificar-se não apenas no final do ano ou período de tributação em que se verificou o facto tributário, mas também no momento de liquidação do imposto a que o benefício respeita;
  • Isenção da prestação de garantia: Os pedidos de isenção da prestação de garantia, quando esta cause um prejuízo irreparável ao contribuinte ou em caso de manifesta falta de meios económicos, apenas podem ser indeferidos pela AT se existirem fortes indícios de que a insuficiência ou inexistência de bens se deve a atuação dolosa do interessado;
  • Comunicação dos elementos das faturas SAF-T(PT): O prazo para comunicação dos elementos das faturas é alterado para o dia 20 do mês seguinte ao da emissão da fatura (anteriormente era dia 25).

A NEWCO está inteiramente disponível para aprofundar qualquer um destes desenvolvimentos ou prestar esclarecimentos sobre o impacto que estas alterações poderão ter nas empresas do Centro Internacional de Negócios da Madeira. Contacte-nos.

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PERES – Programa Especial de Redução do Endividamento do Estado

In Madeira, NEWCO, Portugal on outubro 25, 2016 by NEWCO Tagged: , , ,

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Foi publicado a 3 de Novembro o Decreto-Lei 67/2016, que aprova o programa especial de regularização extraordinária de dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e/ou à Segurança Social, que não tenham sido pagas nos seus prazos normais – até 31 de Maio de 2016, para as dívidas fiscais, e até 31 de Dezembro de 2015, para as dívidas à Segurança Social.

Segundo o diploma que acaba de ser publicado, os contribuintes (pessoas singulares e coletivas) em situação de incumprimento poderão realizar, até 20 de Dezembro deste ano, o pagamento integral do valor em dívida beneficiando de um perdão total de juros e de custas do processo de execução fiscal e de atenuação das coimas associadas ao incumprimento do dever, ou aderir a um plano de pagamento a prestações, com a duração máxima de 11 anos (150 prestações), com redução nos juros e custas do processo e sem exigência de prestação de garantia.

A adesão à regularização extraordinária de dívidas de créditos públicos junto da Autoridade Tributária (quanto a dívidas fiscais) ou do Instituto da Segurança Social, IP (quanto a dívidas contributivas), deverá ser efetuada por via eletrónica, nos respetivos portais online até ao dia 20 de Dezembro de 2016.

Este novo quadro de regularização extraordinária tem como novidade, o facto de ser dirigido a contribuintes que pretendam regularizar a sua situação ainda que não disponham da capacidade financeira para solver as dívidas de uma só vez. Desta forma, o Governo pretende criar condições para a viabilização económica das empresas que tenham dívidas ao Estado e, ainda, apoiar as famílias cujo rendimento disponível não permita fazer face às dívidas entretanto acumuladas.

A NEWCO está inteiramente disponível para esclarecer eventuais dúvidas sobre este programa.

(atualizado a 04/11/2016)

 

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Malta sobe no ranking dos países mais competitivos do Mundo

In International tax planning, Malta, Tax on outubro 11, 2016 by NEWCO

Malta

De acordo com dados do Relatório Global de Competitividade (2016-2017) do Fórum Económico Mundial (FEM), Malta melhorou o seu desempenho no ranking da competitividade tendo avançado oito lugares (40º) relativamente à posição do ano anterior (48ª), num universo de 138 países.

O Índice de Competitividade Global (ICG), publicado todos os anos pelo FEM, mede a competitividade entre os países, comparando o “nível de produtividade” das economias através do cruzamento de critérios como: instituições, infra-estruturas,  ambiente macroeconómico, saúde e educação primária, educação superior e formação, eficiência dos mercados, eficiência dos mercados de trabalho,  eficiência dos mercados financeiros, tecnologia disponível, dimensão dos mercados internos e externos, sofisticação dos processos de produção e inovação.

No ranking deste ano, a Suíça aparece em primeiro lugar pelo oitavo ano consecutivo, seguida de Singapura e dos Estados Unidos, países que tipicamente surgem nos lugares cimeiros deste tipo de rankings. Nos 20 primeiros lugares surgem nove países da UE (Holanda, Alemanha, Suécia, Reino Unido, Finlândia, Dinamarca, Bélgica, Áustria e Luxemburgo).

Malta está classificada na 40º posição do ICG, tendo-se destacado particularmente bem nas áreas de saúde e educação primária (18º), tecnologia disponível (20º) e ambiente macroeconómico (21º).

Na área da saúde e educação primária, as melhores classificações que obteve foram nas categorias respetivas à esperança de vida (16º) e à qualidade da educação primária (19º). Os resultados mais significativos no que respeita à tecnologia disponível foram alcançados devido à largura de banda de internet (3º), assinaturas fixas de internet de banda larga (7º) e transferência de tecnologia (21º). No âmbito do pilar macroeconómico Malta classificou-se como o melhor país em termos de variação percentual anual da taxa de inflação (1º).

O sucesso de Malta resulta, em grande medida, da coerência da sua estratégia económica, muito baseada na solidez macroeconómica e na atração de investimento estrangeiro. Leia no nosso blog a entrevista que fizemos recentemente a um dos protagonistas deste sucesso, Kenneth Farrugia, Presidente da FinanceMalta.

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O sucesso de Malta – uma entrevista a Kenneth Farrugia, Presidente do FinanceMalta

In Double taxation treaties, EU Directives, Holding, International tax planning, Malta, Tax, Tax planning, Trusts on setembro 23, 2016 by NEWCO Tagged: , , , ,

Kenneth Farrugia FinanceMalta

Há muitos anos que olho para Malta com um misto de surpresa e admiração.

É certo que as circunstâncias históricas e a localização geográfica cedo obrigaram este país/ilha a encontrar formas eficazes de sobrevivência, mas dificilmente se poderia prever que o fizesse de maneira tão determinada e resiliente. Não é só o facto de manter um desempenho económico notável comparativamente a outros países da zona euro, mas de o conseguir em épocas de grande turbulência económica e social, tanto na europa como no norte de áfrica, os dois continentes com que faz fronteira.

Os números publicados recentemente não enganam: em 2015 Malta registou uma taxa de crescimento histórica de 6,3%, a segunda mais alta na União Europeia, e tudo aponta para que esta tendência se mantenha em 2016 e 2017. Na origem deste sucesso está o aumento consistente no investimento e no consumo privado, ambos alavancados por uma estratégia de desenvolvimento económico diversificada, baseada na atração de investimento estrangeiro (IDE). E o sector dos serviços financeiros é o principal responsável pela atração de IDE para Malta, conforme demonstram os dados publicados em Fevereiro pela Malta National Statistics Office: no 1º semestre de 2015, as atividades financeiras e de seguros foram responsáveis por 98,1% do IDE correspondendo a um fluxo estimado de €5,2 bilhões e a um aumento de €3 bilhões em comparação com período homólogo, no ano anterior.

O timing não podia, por isso, ser mais oportuno para uma conversa com o presidente de um dos principais atores deste caso de sucesso, Kenneth Farrugia, Presidente da FinanceMalta, organismo de promoção nacional para a indústria de serviços financeiros, que recentemente obteve o Selo de Prata atribuído pelo “Secretariado Europeu para a Análise de Cluster” tornando-se a única organização no país, e o primeiro cluster europeu a operar nos serviços financeiros, a obter este galardão.

“Malta aprendeu muito com as lições que foram sendo deixadas pela crise”

 

Em resposta à nossa pergunta sobre qual tem sido a fórmula para este sucesso, Kenneth Farrugia explicou que Malta aprendeu muito com as lições que foram sendo deixadas pela crise que afetou a Europa em 2007/2008. A verdade é que, devido à sua localização geográfica, o país tem estado no centro de várias crises – os problemas contínuos em diferentes países do norte de África, por um lado, as crises financeiras dos países no sul da Europa, por outro… Uma das lições aprendidas foi a importância de manter uma atitude rigorosa e conservadora, sobretudo no que diz respeito às atividades financeiras. Segundo Kenneth Farrugia, Malta conseguiu evidenciar-se graças à forma extremamente conservadora e prudente com que os bancos malteses têm gerido os seus balanços. O sector bancário maltês é muito forte e é o alicerce do crescimento do sector dos serviços internacionais em Malta.

Por outro lado, a grande alavanca para o crescimento maltês foi a internacionalização dos seus sectores económicos. Na década de 80, quando Malta decidiu aderir à União Europeia, teve de adaptar todo o seu enquadramento legislativo. Numa primeira fase os operadores ganharam consciência das novas oportunidades que daí adviriam mas começaram por servir sobretudo o mercado interno. Com a entrada na União Europeia, os sectores ganharam uma dimensão completamente diferente graças à internacionalização da economia – para termos uma ideia, hoje em dia existem em Malta cerca de 27000 gestores de fundos enquanto há 10 anos atrás estes não passavam de uma mão cheia…

Na opinião de Kenneth Farrugia, a proposta de valor de Malta passa pela supervisão de um único regulador sério e business oriented, a solidez do enquadramento legislativo, e a estabilidade política e económica. A qualidade dos recursos e das infraestruturas também são importantes, claro, mas estes fatores menos objetivos acabam por pesar muito no processo de decisão dos investidores estrangeiros e marcar a diferença, quando estes analisam jurisdições para a sua internacionalização.

“a proposta de valor de Malta passa pela supervisão de um único regulador sério e business oriented, a solidez do enquadramento legislativo, e a estabilidade política e económica.”

 

Se a internacionalização é crucial, não menos importante é a diversificação dos sectores económicos. A estratégia do governo maltês tem sido precisamente essa, a de estimular o desenvolvimento de diferentes sectores económicos e aproveitar as sinergias e a complementaridade que daí resultam. Hoje em dia, os serviços financeiros já contribuem para 13% do produto interno bruto de Malta, mas o turismo continua a ser um sector muito importante para a economia, tanto em termos de produto como de geração e emprego. Por outro lado, Malta sempre teve uma forte tradição marítima e o registo Maltês é hoje em dia o maior na Europa e o 7º maior no mundo inteiro, mas mais recentemente temos também assistido ao desenvolvimento do sector da aviação – não só comercial mas privada (aviões a jato privados), com a emergência de importantes operadores a ambos os níveis, que permitiram intensificaram as ligações diretas de Malta com outros centros de negócios importantes, como por exemplo o Dubai. Outros sectores que têm vindo a florescer são o da indústria cinematográfica (o Gladiador, por exemplo, foi filmado em Malta) e a área da medicina e saúde, que são indústrias com grande potencial de crescimento e impacto económico.

“No que toca à substância, agimos com base no princípio da proporcionalidade”

Todo este desenvolvimento gera, inevitavelmente, dúvidas sobre a capacidade de resposta do país às necessidades de substância dos seus investidores. Perante esta questão, Kenneth Farrugia foi perentório: “A substância é a base de qualquer investimento em Malta, já que nenhuma licença é concedida se não envolver a criação de substância no país. No entanto, as autoridades maltesas têm uma mentalidade muito virada para o negócio, e agem com base no princípio da proporcionalidade, ou seja, acreditamos que a substância deve ser exigida em linha com o plano de negócios e a realidade de cada empresa. Devemos dar as condições para os investidores encontrarem em malta a resposta que precisam para as suas necessidades de substância, porque do ponto de vista fiscal este é um elemento muito importante, na medida em que temos de assegurar que são atividades reais que estão na base do rendimento sujeito a benefícios”.

Nesse sentido, o Governo criou incentivos para que as empresas pudessem atrair profissionais altamente qualificados de fora, e cada vez mais profissionais têm vindo a mudar a sua residência para Malta. A verdade é que não são apenas os incentivos fiscais que contam: existem muitas vantagens em ter uma atividade profissional estimulante numa ilha pequena, porque o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal é incrível, há muita segurança, bom clima, as acessibilidades são muito boas… Além disso, também tem havido um esforço para aumentar a oferta interna de recursos qualificados – investindo em formação mas também oferecendo cuidados gratuitos para as crianças e incentivos para as mães trabalhadoras, por exemplo. “Estamos cientes de que esta combinação entre a existência de oferta qualificada local e a capacidade de atrair profissionais de fora é muito importante para dar resposta às necessidades de substância dos nossos clientes”, rematou Kenneth Farrugia.

“Se pararmos de inovar, paramos de crescer”

 

Qualquer pessoa que acompanhe o desenvolvimento de Malta percebe rapidamente que é na implementação criteriosa da sua visão estratégica que o país se distingue. E um dos elementos-chave da sua estratégia, é a inovação. Sobre este tema, Kenneth Farrugia afirmou que não só é possível Malta continuar a inovar nos serviços financeiros, como é imprescindível. “Se pararmos de inovar, paramos de crescer, e estamos convictos que a inovação é o principal facto diferenciador de Malta relativamente a outras jurisdições. Temos de estar constantemente a inovar e a melhorar a nossa proposta de valor e esforçamo-nos por ter um pipeline contínuo de novidades a sair para o mercado. Mas a inovação não passa apenas pela criação de novos produtos, tem várias facetas: podemos inovar através de alterações legislativas, de melhorias nos processos, de aumento na qualidade dos serviços… A inovação esteve sempre na base da nossa atividade e temos conseguido manter este ritmo em diferentes fases e ciclos, não temos dúvidas de que continuaremos a inovar.”

Nós também não temos qualquer dúvida de que Malta continuará a dar cartas e a constituir um caso de sucesso na gestão e desempenho do seu desenvolvimento económico.

 

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NEWCO distinguida como “PME Líder” pelo sexto ano consecutivo

In NEWCO on setembro 12, 2016 by NEWCO Tagged: ,

Estatuto PME Líder

Pelo sexto ano consecutivo, a NEWCO vê renovado o seu estatuto de PME Líder, atribuído pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI), o que reforça a solidez do seu crescimento e da sua estratégia competitiva.

O Estatuto PME Líder é um selo de reputação de empresas, atribuído pelo IAPMEI em parceria com o Turismo de Portugal e um conjunto de bancos parceiros, com o objetivo de distinguir o mérito das PME nacionais com desempenhos superiores, tendo por base uma série de critérios exigentes relacionados com indicadores económicos e com as melhores notações de rating.

Com esta distinção, a NEWCO vê valorizada a sua gestão rigorosa e inovadora, elevada pela qualidade do seu desempenho económico e perfil de risco associado.

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Madeira acumula ‘óscares’ do turismo e revalida título de “Melhor Destino Insular da Europa”

In Madeira, Portugal on setembro 9, 2016 by NEWCO Tagged: , ,

Madeira

Numa cerimónia em que Portugal foi o grande campeão europeu da edição de 2016 dos World Travel Awards (WTA), a Madeira revalidou o título de ‘Melhor Destino Insular da Europa’, numa votação que contou com a concorrência das ilhas dos Açores, Baleares, Canárias, Chipre, Creta, Guernsey, Jersey, Malta e Sardenha, a vencedora da edição de 2015.

Criados em 1993, os WTA são reconhecidos internacionalmente como os “Óscares do Turismo”, e são atribuídos anualmente para reconhecer, premiar e celebrar a excelência em várias áreas do Turismo, desde hotelaria a companhias aéreas. Na edição deste ano, Portugal venceu em 24 categorias (*) das 110 existentes, numa votação realizada pelo público em geral e por mais de 200 mil profissionais de Turismo, de cerca de 160 países.

A cerimónia da 23ª edição dos WTA decorreu em Itália, na Sardenha, e contou com a presença do Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura da Madeira, Eduardo Jesus, que referiu que o prémio é “um reconhecimento para a Madeira, para a sua população e para todos aqueles que, neste sector, contribuem para uma notoriedade que se afirma, diariamente e a vários níveis, sustentada numa estratégia global de querer fazer, sempre, mais e melhor”.

A Madeira obtém assim, uma vez mais, o reconhecimento internacional de um título que já havia conquistado em 2013 e 2014 e que acumula com a distinção mundial obtida no final de 2015, na qual ultrapassou “gigantes” insulares do turismo como: Bali, Barbados, Creta, Ilhas Cook, Jamaica, Maldivas, Maurícias, Santa Lúcia, Sardenha, Seychelles, Sicília e Zanzibar.

A hotelaria da Madeira, que segundo declarações recentes do Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, deverá atingir 7 milhões de dormidas, este ano, também conquistou o reconhecimento internacional ao vencer três estatuetas na classe dedicada aos melhores hotéis e resorts da Europa (Pestana Porto Santo – Melhor Resort All Inclusive, Choupana Hills Resort & Spa – Melhor Boutique Resort da Europa e The Vine Hotel – Melhor Hotel & Spa Insular da Europa) e duas na vertente nacional (Hotel Quinta do Lorde Resort, Hotel & Marina – Melhor Green Hotel de Portugal e Belmond Reid’s Palace – Melhor Hotel de Portugal).

Para uma região cuja economia assenta fundamentalmente nos serviços de vocação internacional, constituindo o turismo e o Centro Internacional de Negócios as maiores fontes de receita da economia regional, este reconhecimento representa um incentivo para manter a qualidade de uma região que é conhecida pela população afável e cosmopolita, para além de reunir outras qualidades que atraíram uma larga comunidade de estrangeiros, das mais diferentes nacionalidades, a escolher a Madeira para viver.

Para conhecer todas as vantagens de viver na Madeira, descarregue o nosso guia “Viver na Madeira”, ou contacte-nos.

(*) Categorias:

  1. Melhor Companhia Aérea para África: TAP Portugal
  2. Melhor Companhia Aérea para a América do Sul: TAP Portugal
  3. Resort Tudo Incluído: Pestana Porto Santo All Inclusive & Spa Beach Resort
  4. Destino de Praia: Algarve
  5. Resort de Praia: Hotel Quinta do Lago
  6. Boutique Hotel: Vila Joya
  7. Boutique Resort: Choupana Hills Resort & Spa
  8. Business Hotel: Myriad by SANA Hotels
  9. Destino de Cruzeiros: Lisboa
  10. Porto de Cruzeiros: Porto de Lisboa
  11. Design Hotel: Altis Belém Hotel & Spa
  12. Resort Familiar: Pine Cliffs Resort, a Luxury Collection Resort, Portugal
  13. Hotel Villas: Private Villas at Vila Vita Parc (Algarve)
  14. Revista de Bordo: Up Magazine (TAP Portugal)
  15. Destino Ilhas: Madeira
  16. Hotel & Spa em ilha: The Vine Hotel (Madeira)
  17. Hotel Emblemático: Bairro Alto Hotel (Lisboa)
  18. Resort & Spa de Luxo: Conrad Algarve
  19. MICE Hotel – EPIC SANA Algarve Hotel
  20. Novo Resort: Pine Cliffs Ocean Suites, a Luxury Collection Resort
  21. Companhia de Cruzeiros Fluvial: DouroAzul
  22. Projecto de Desenvolvimento Turístico – Passadiços do Paiva
  23. Conselho de Turismo: Turismo de Portugal
  24. Resort mais romântico: Monte Santo Resort

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Portugal alarga rede de CDTs para 75 países

In International tax planning, Madeira, Portugal, Tax planning on agosto 11, 2016 by NEWCO Tagged: , ,

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Com a publicação, nas últimas semanas, das Convenções com a Arábia Saudita, Oman, Vietname e São Tomé e Príncipe, sobe agora para 75 o número de Estados com quem Portugal dispõe de uma Convenção para eliminar a dupla tributação.

A aprovação destas convenções com países de três regiões distintas – médio oriente, sudoeste asiático e áfrica de língua portuguesa – mostra a preocupação do Estado português em reforçar a sua competitividade fiscal e em criar melhores condições para as empresas portuguesas que cada vez mais alargam o âmbito da sua atividade internacional para diferentes regiões do globo.

As Convenções aprovadas por Portugal seguem a Convenção Modelo da OCDE e prevêem mecanismos de combate à fraude e evasão fiscal, em linha com as recomendações dos organismos internacionais e comunitários relevantes.

Consulte a nossa lista atualizada de CDTs aqui.

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Siga-nos e vá de férias sem perder nada de importante

In Madeira, Malta, NEWCO, Portugal, Tax planning on agosto 1, 2016 by NEWCO Tagged: , ,

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Siga-nos e vá de férias sem perder as notícias mais importantes sobre Madeira e Malta.

Por muito que o calor aperte, continuaremos a pô-lo a par de tudo o que acontece de relevo em termos da fiscalidae internacional nestas duas jurisdições.

Basta seguir o nosso Blog ou a página NEWCO na sua rede social preferida.

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Hoje, mais do que nunca, somos Portugal

In Madeira, NEWCO, Portugal on julho 11, 2016 by NEWCO Tagged: , ,

Portugal EURO 2016

Hoje é o dia em que todos nos sentimos orgulhosos de Portugal.

É o dia em que nos sentimos orgulhosos de termos as raízes na Madeira, a terra que viu nascer o melhor jogador de futebol do mundo e onde escolhemos investir e crescer.

Goste-se ou não de futebol, é impossível não sentir na alma o orgulho de um país que tantas vezes sabe ser muito maior do que um pequeno retângulo no extremo da Europa. À medida que vamos vendo os festejos das comunidades portuguesas espalhadas por todas as partes do mundo, percebemos que somos, hoje, tão grandes como o sonho que nos guia a ambição de irmos sempre mais além.

Hoje, mais do que nunca, somos Portugal.

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Madeira aprova novo Código Fiscal do Investimento

In Madeira, NEWCO, Portugal, Tax, Tax incentives on julho 6, 2016 by NEWCO Tagged: , , ,

Funchal

Para além dos benefícios previstos no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira, a principal ferramenta de atração de investimento desta região, a Madeira acaba de aprovar um Código Fiscal do Investimento que estabelece um conjunto de benefícios fiscais a projetos cujas aplicações sejam de montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros, na ilha da Madeira, e 500 mil euros, no caso de empreendimentos realizados na ilha do Porto Santo.

Os benefícios serão concedidos até 31 de Dezembro de 2020 por um período de dez anos, e incidem essencialmente ao nível de deduções à coleta do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e de isenções ou reduções das taxas de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo.

O Código Fiscal do Investimento direciona os apoios para investimentos na área da indústria extrativa e indústria transformadora, turismo, atividades e serviços informáticos, atividades agrícolas, aquícolas, piscícolas, agropecuárias e florestais, bem como de investigação e desenvolvimento e de alta intensidade tecnológica.

Podem ainda beneficiar destes benefícios os projetos no campo das tecnologias da informação, produção de audiovisual e multimédia, ambiente, energia e telecomunicações, estando também contemplados os investimentos na área da educação, atividades de saúde humana e apoio social, atividades de centros de serviços partilhados e serviços administrativos de apoio à gestão e às empresas.

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