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A NEWCO apoia em todo o processo de registo de embarcações no Registo Internacional de Navios da Madeira – MAR. Tratamos do registo de navios ou do registo de embarcações de recreio, da representação legal de navios e iates bem como da certificação de competência de marinheiros.

 

Tipos de navios

Podem ser registados no registo de navios da Madeira - MAR os navios de carga (cargueiros que transportam carga a granel e porta-contentores), os navios de passageiros (navios de cruzeiro e navios "Ro-Ro"), barcaças, rebocadores e outras embarcações auxiliares bem como plataformas (fixas e flutuantes). Não são aceites navios de pesca.

 

Registo de navios e iates

O Registo Internacional de Navios da Madeira – MAR apresenta inúmeras vantagens tanto para o registo de navios como para o registo de embarcações de recreio. Com efeito, o MAR é um registo comunitário de qualidade, credível e seguro. Os navios arvoram a bandeira portuguesa e têm acesso à cabotagem dentro da União Europeia. Todas as convenções internacionais que Portugal é signatário aplicam-se às embarcações registadas no MAR.

 

Vantagens para os tripulantes

Os Rendimentos obtidos pela tripulação estão completamente isentos de qualquer imposto. Adicionalmente, a tripulação e respetivos empregadores estão isentos de contribuições para a Segurança Social em Portugal, desde que os tripulantes estejam cobertos por um qualquer sistema de segurança social ou de seguro social voluntário que abranja as eventualidades de doença, doença profissional e parentalidade.

Se a tripulação for portuguesa ou residente em Portugal, fica sujeita à inscrição obrigatória no regime geral português de segurança social com uma taxa contributiva de 2,7%, cabendo 0,7% para o tripulante e 2% para a entidade empregadora. Sublinhe-se que, nos termos da lei portuguesa em vigor, os tripulantes de navios ao serviço de entidades residentes em Portugal, são considerados residentes em território português para efeitos fiscais.

 

Vantagens para os armadores

Não há requisitos de nacionalidade para os armadores de navios registados no MAR e admite-se flexibilidade de composição da tripulação: apenas 30% da tripulação de segurança têm que ser nacionais de um País Europeu e/ou de país cuja língua oficial é o Português (Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor-Leste); no caso de navios detidos por armadores espanhóis, são também aceites nacionais de países de língua oficial espanhola;

As taxas de registo e de manutenção são altamente competitivas, estando previstos descontos de quantidade. Existe também a possibilidade de escolher a lei de outro país para regular a hipoteca de navios registados no MAR.

O MAR dá ainda acesso ao regime fiscal mais competitivo da Europa, caso o armador seja uma empresa a operar no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Como podemos ajudar

A NEWCO é uma empresa de serviços profissionais especializada na operacionalização de investimento estrangeiro em Portugal e em Malta. Com três décadas de experiência e know how, asseguramos todos os serviços que os investidores estrangeiros necessitam para maximizar as oportunidades e mitigar os riscos da sua operação num novo país, permitindo-lhes focar apenas no seu negócio. Contacte-nos para compreender como podemos operacionalizar o seu investimento ou mudança de residência para Portugal, incluindo a Ilha da Madeira, ou Malta.

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