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São várias as vantagens de registar um navio no Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR:

  1. Registo de qualidade, credível e seguro;
  2. Registo comunitário. Os navios arvoram a bandeira portuguesa e têm acesso à cabotagem dentro da União Europeia;
  3. Aplicabilidade de todas as convenções internacionais que Portugal é signatário;
  4. Rendimentos obtidos pela tripulação estão completamente isentos de qualquer imposto;
  5. Flexibilidade de composição da tripulação: apenas 30% da tripulação de segurança têm que ser nacionais de um País Europeu e/ou de país cuja língua oficial é o Português (Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor-Leste); no caso de navios detidos por armadores espanhóis, são também aceites nacionais de países de língua oficial espanhola;
  6. A tripulação e respetivos empregadores estão isentos de contribuições para a Segurança Social em Portugal, desde que os tripulantes estejam cobertos por um qualquer sistema de segurança social ou de seguro social voluntário que abranja as eventualidades de doença, doença profissional e parentalidade. Se a tripulação for portuguesa ou residente em Portugal, fica sujeita à inscrição obrigatória no regime geral português de segurança social com uma taxa contributiva de 2,7%, cabendo 0,7% para o tripulante e 2% para a entidade empregadora. Sublinhe-se que, nos termos da lei portuguesa em vigor, os tripulantes de navios ao serviço de entidades residentes em Portugal, são considerados residentes em território português para efeitos fiscais;
  7. Não há requisitos de nacionalidade para os armadores de navios registados no MAR;
  8. Taxas de registo e de manutenção altamente competitivas, estando previstos descontos de quantidade;
  9. Possibilidade de escolher a lei de outro país para regular a hipoteca de navios registados no MAR;
  10. Acesso ao regime fiscal mais competitivo da Europa, caso o armador seja uma empresa a operar no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira;
  11. Possibilidade de registar temporariamente as embarcações.

Como podemos ajudar

A NEWCO é uma empresa de serviços profissionais especializada na operacionalização de investimento estrangeiro em Portugal e em Malta. Com três décadas de experiência e know how, asseguramos todos os serviços que os investidores estrangeiros necessitam para maximizar as oportunidades e mitigar os riscos da sua operação num novo país, permitindo-lhes focar apenas no seu negócio. Contacte-nos para compreender como podemos operacionalizar o seu investimento ou mudança de residência para Portugal, incluindo a Ilha da Madeira, ou Malta.

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