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Custos do Registo de Navios no Mar

Registo Inicial

Taxa Fixa 1.8000,00€
Taxa Variável -
Até 250 TL 225,00€
De 250 a 2.500 TL 0,90€ x TL
De 2.500 a 10.000 TL 0,75€ x TL
De 10.000 a 20.000 TL 0,60€ x TL
De 20.000 a 30.000 TL 0,50€ x TL
De 30.000 a 40.000 TL 0,40€ x TL
De 40.000 a 50.000 TL 0,30€ x TL
De 50.000 a 60.000 TL 0,20€ x TL
Superior a 60.000 TL 0,10€ x TL

 

Custos Anuais

Taxa Fixa 1.4000,00€
Taxa Variável -
Até 250 TL 200,00€
De 250 a 2.500 TL 0,80€ x TL
De 2.500 a 10.000 TL 0,40€ x TL
 Superior a 20.000 TL 0,25€ x TL

 

Nota 1: As taxas indicadas nas cláusulas 1. e 2. acima são as aplicáveis a navios de carga. Se o navio a registar for de passageiros ou um rebocador, a taxa inicial e anual aplicáveis são as acima mencionadas, acrescidas de 15% e 30%, respectivamente.

Nota 2: TL = Tonelada de Arqueação Líquida

 

Taxas aplicáveis a outros serviços:

Constituição de tripulação e emissão do respetivo certificado33 300,00€
Inspeções anuais exigidas pelo MAR efetuadas a pedido do armador, incluindo o transporte, estadia e alojamento do(s) inspetor(es) 100,00€/hora
Emissões, 2as vias, duplicados, reconhecimentos de certificados e/ou outros documentos do navio (preço por certificado ou documento) 130,00€
Certificação ou reconhecimento das capacidades de oficiais e outros membros da tripulação 20,00€
Registo de cada membro da tripulação 100,00€ e 25,00€ respetivamente
Fornecimento de formulários, livros de bordo e outros serviços inerentes, a ser definidos pelo MAR por favor veja a cláusula II em baixo
Obtenção de uma licença de rádio 500,00€
Cancelamento de registo 650,00€
Reconhecimento de título de propriedade e/ou divisão de direitos de propriedade e/ou mudança de proprietário 300,00€
Contrato de Fretamento e quaisquer alterações a esse contrato 300,00€
Mudança do nome do navio 300,00€
Inscrição do registo inicial 300,00€
Constituição, modificação, extinção ou reconhecimento de direitos de usufruto 300,00€
Contrato de construção 300,00€
Hipotecas, alterações, extinção, cessão ou transmissão dos créditos hipotecários, bem como a gradação prioritária das hipotecas 300,00€
Constituição de tripulação e emissão do respetivo certificado 300,00€
Inspeções anuais exigidas pelo MAR efetuadas a pedido do armador, incluindo o transporte, estadia e alojamento do(s) inspetor(es) 100,00€/hora

 

O MAR também cobra o transporte e os honorários dos seus representantes que terão de inspecionar o navio aquando da mudança de Bandeira, que só podem ser calculados depois de conhecido o Porto em que a mudança de Bandeira terá lugar. Todos os montantes acima deverão ser pagos antes do registo e está de acordo com o tarifário em vigor na presente data.

 

Descontos

Pelo registo de uma nova embarcação de comércio, as taxas devidas poderão beneficiar de reduções conforme descrito em seguida, desde que, à data do novo registo, o requerente seja também titular de outros registos válidos e vigentes de embarcações de comércio no MAR.

  • 10% sobre a taxa inicial, quando devida por titular de dois registos anteriores.
  • 15% sobre o montante da taxa inicial e taxa de manutenção anual, relativa ao primeiro ano e seguintes, quando devida por titular de quatro registos anteriores.
  • 20% sobre o montante da taxa inicial e taxa de manutenção anual, relativa ao primeiro ano e seguintes, quando devida por titular de nove registos anteriores.
  • 50% sobre o montante da taxa inicial e 20% sobre o montante da taxa de manutenção anual, relativa ao primeiro ano e seguintes, quando devidas por titular de catorze registos anteriores. 

 

Livros e outros formulários fornecidos pelo Mar e respetivos preços

Livros

Diário de Navegação 40,00€
Diário de Máquinas 40,00€
Livro de Licença de Estação de Rádio GMDSS 30,00€
Livro de Serviço de Radiocomunicações 30,00€
Livro de Registo de Hidrocarbonetos - Parte 1 (todos os navios) 40,00€
Livro de Registo de Hidrocarbonetos - Parte 2 (petroleiros) 40,00€
Livro de Navios de Carga que transportam substâncias líquidas nocivas a granel 40,00€
Livro de Registo de Descargas de Lixos 20,00€

 

Formulários

Título de propriedade 5,00€
Certificado de Tripulação 5,00€
Passaporte provisório 5,00€
Certificado C.L.C. 5,00€
Certificado de Registo Temporário 5,00€
Lista da Tripulação 5,00€
Lista da Tripulação (cont.) 5,00€
Embarque/Desembarque 5,00€

 

A todos os valores acima, acrescem 15,00€ para o termo de abertura e encerramento do Livro.

A emissão de certificados e declarações tem um custo de 25,00€ cada.

 

Iates de Recreio

Título de Propriedade 20,00€
Livrete Técnico 20,00€
Licença de Estação Rádio 300,00€
Impressões 10,00€
Reconhecimento de propriedade 70,00€
Termos de abertura e encerramento 15,00€
Diário de Navegação 15,00€

 

Iates de Lazer

Taxa de Registo Inicial: 500,00€

Taxa Anual:

  • Iates entre 7 e 24 metros de comprimento: 500,00€;
  • Iates com comprimentos superiores a 24 metros: Eur. 500,00 + Eur. 2,00 por tonelagem bruta.

Note que, no caso de um iate pertencente a uma companhia licenciada para operar no âmbito legal do CINM, este estará isento do pagamento da Taxa de Registo Inicial e terá direito a 20% de desconto na Taxa Anual, de acordo com a lei e outra regulamentação em vigor. 

 

Iates Comerciais

Taxa de Registo Inicial:

  • Taxa fixa: Eur. 1.250,00;
  • Taxa Variável: 
    • TAB até 250: Eur. 200,00;
    •  TAB > 250: Eur. 0,75/Tonelagem Bruta adicional.

Taxa Anual:

  • Taxa fixa: Eur. 1.000,00;
  • Taxa Variável: 
    • TAB até 250: Eur. 200,00;
    • TAB > 250: Eur. 0,75/Tonelagem Bruta Adicional.

 

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