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O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) foi publicado através do Decreto-Lei 442-A /88 de 30 de novembro.

O IRS incide sobre o valor anual dos rendimentos obtidos por pessoas singulares, divididos em 6 categorias.

Os residentes são tributados pela globalidade dos rendimentos obtidos (em Portugal e no estrangeiro) e os não residentes são tributados pelos rendimentos obtidos em Portugal (de acordo com as categorias de IRS). Em 2009, foi criado um regime especial, mais atrativo, para os residentes não habituais.

As caraterísticas, incidência e categorias de IRS na Madeira são as mesmas que vigoram em Portugal Continental, sendo que a única diferença se verifica nas taxas que são aplicadas aos rendimentos obtidos em território madeirense:

Escalão Rendimento Coletável (€) Taxa Normal (%) Taxa Média (%)

até 7.112

10,15

10,15

mais de 7.112 a 10.732

16,1

12,157

mais de 10.732 a 20.322

24,51

17,986

mais de 20.322 a 25.075

32,55

20,747

mais de 25.075 a 36.967

34,78

25,261

mais de 36.967 a 80.882

44,78

35,859

superior a 80.882

48,00

-

O quantitativo do rendimento coletável, quando superior a 7112€, é dividido em duas partes, nos seguintes termos: uma, igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa média correspondente a esse escalão; outra, igual ao excedente, a que se aplica a taxa normal respeitante ao escalão imediatamente superior.

Pode consultar mais informação sobre as caraterísticas, incidência e categorias de IRS em Portugal aqui.

Como podemos ajudar

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