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O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) foi publicado através do Decreto-Lei 442-A /88 de 30 de novembro.

O IRS incide sobre o valor anual dos rendimentos obtidos por pessoas singulares, divididos em 6 categorias.

Os residentes são tributados pela globalidade dos rendimentos obtidos (em Portugal e no estrangeiro) e os não residentes são tributados pelos rendimentos obtidos em Portugal (de acordo com as categorias de IRS). Em 2009, foi criado um regime especial, mais atrativo, para os residentes não habituais.

As caraterísticas, incidência e categorias de IRS na Madeira são as mesmas que vigoram em Portugal Continental, sendo que a única diferença se verifica nas taxas que são aplicadas aos rendimentos obtidos em território madeirense:

Escalão

Rendimento Coletável (€)

Taxa Normal (%)

Taxa Média (%)

até 7 116

10,15

10,150

mais de 7 116 a 10 736

16,10

12,156

mais de 10 736 a 15 216

21,20

14,819

mais de 15 216 a 19 696

22,80

16,634

mais de 19 696 a 25 076

29,75

19,448

mais de 25 076 a 36 757

33,67

23,968

mais de 36 757 a 48 033

42,20

28,248

mais de 48 033 a 75 009

43,65

33,787

superior a 75 009

47,52

-

 

 

 

 

O quantitativo do rendimento coletável, quando superior a €7 116, é dividido em duas partes, nos seguintes termos: uma, igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa média correspondente a esse escalão; outra, igual ao excedente, a que se aplica a taxa normal respeitante ao escalão imediatamente superior.

Pode consultar mais informação sobre as caraterísticas, incidência e categorias de IRS em Portugal aqui.

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