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A Derrama Municipal incide sobre o lucro tributável, antes da dedução de prejuízos fiscais reportáveis. No município do Funchal, onde a NEWCO tem a sua sede, a taxa da Derrama Municipal é de 0,5%, estando isentos os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse 150.000 €.

Refira-se que as empresas instaladas no Centro Internacional de Negócios da Madeira com base em licenças emitidas até o final do ano 2014, beneficiam de isenção da Derrama Municipal quanto aos rendimentos obtidos no âmbito do CINM e tributados à taxa de 5% (IRC).

Sendo que as empresas instaladas no Centro Internacional de Negócios da Madeira a partir de 2015, ficam sujeitas à limitação de 80% relativamente à Derrama Municipal em cada período de tributação, temos que a taxa efetiva a é de 0,1%.

Para saber mais sobre as taxas aplicáveis noutros municípios e eventuais reduções e isenções, contacte-nos.

Como podemos ajudar

A NEWCO é uma empresa de serviços profissionais especializada na operacionalização de investimento estrangeiro em Portugal e em Malta. Com três décadas de experiência e know how, asseguramos todos os serviços que os investidores estrangeiros necessitam para maximizar as oportunidades e mitigar os riscos da sua operação num novo país, permitindo-lhes focar apenas no seu negócio. Contacte-nos para compreender como podemos operacionalizar o seu investimento ou mudança de residência para Portugal, incluindo a Ilha da Madeira, ou Malta.

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