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Tal como qualquer outra empresa Portuguesa, as empresas da Madeira estão sujeitas ao cumprimento do Código das Sociedades Comerciais Portuguesas e de todos os códigos fiscais relevantes. Aplica-se, portanto, a informação fiscal e contabilística destacada para as empresas em Portugal.

Adicionalmente, estão também sujeitas à legislação relevante aplicável a nível regional.

As empresas do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) devem ainda cumprir os requisitos e obrigações que resultem da sua licença para operar no âmbito do CINM.

Nesta secção identificamos as informações mais importantes, em termos fiscais e contabilísticos, para as empresas com sede na Madeira. Para saber mais sobre a informação fiscal e contabilística aplicável às empresas portuguesas (incluindo às empresas da Madeira), consulte Informação Fiscal e Contabilística em Portugal.

As empresas da Madeira estão também sujeitas às regras anti-abuso e tributação autónoma (ainda que a taxas reduzidas), vigentes em Portugal.

 

Como podemos ajudar

A NEWCO é uma empresa de serviços profissionais especializada na operacionalização de investimento estrangeiro em Portugal e em Malta. Com três décadas de experiência e know how, asseguramos todos os serviços que os investidores estrangeiros necessitam para maximizar as oportunidades e mitigar os riscos da sua operação num novo país, permitindo-lhes focar apenas no seu negócio. Contacte-nos para compreender como podemos operacionalizar o seu investimento ou mudança de residência para Portugal, incluindo a Ilha da Madeira, ou Malta.

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