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São várias as vantagens existentes para quem pretende investir na Madeira, uma região autónoma de Portugal plenamente integrada na União Europeia que conjuga as caraterísticas de uma economia moderna e diversificada, baseada nos serviços internacionais, com os benefícios da Zona Franca da Madeira ou Centro Internacional de Negócios da Madeira, um regime fiscal concebido para atrair investimento estrangeiro e incentivar a internacionalização de empresas.

 

Porquê investir na Madeira?

As empresas na Madeira beneficiam de um ambiente propício ao desenvolvimento de negócios internacionais, graças a um enquadramento legislativo seguro e estável, integração plena na União Europeia, estabilidade política e social, boas infraestruturas, custos operacionais muito competitivos e disponibilidade de pessoal altamente qualificado e fluente em línguas estrangeiras.

  • O Centro Internacional de Negócios da Madeira foi desde o início desenvolvido tendo por base princípios de transparência, credibilidade e rigor, com total cumprimento das orientações da OCDE e da União Europeia em termos de práticas anti-evasão fiscal, pelo que a Madeira nunca foi considerada um paraíso fiscal nem consta de listas negras internacionais.
  • Todos os princípios do Tratado da União Europeia são aplicáveis às empresas na Madeira e aos seus investidores, designadamente o princípio da liberdade de estabelecimento e da prestação de serviços. O acórdão do TJCE “Cadbury Schweppes” veio reforçar este princípio, já que este Tribunal confirmou que é legítimo uma empresa localizar-se num determinado estado-membro por razões fiscais;
  • Atribuição automática de um número de IVA às empresas na Madeira, dando acesso ao mercado intracomunitário, sem qualquer tipo de restrições;
  • A Madeira faz parte do Sistema Monetário Europeu (euro), com a consequente redução de custos operacionais e eliminação de risco cambial;
  • Todas as diretivas comunitárias são aplicáveis às empresas que operam na zona franca da Madeira, garantindo um regime legal bem regulado e moderno, protetor dos interesses dos investidores.

 

Quais as vantagens para investir na Madeira?

As empresas do Centro Internacional de Negócios da Madeira beneficiam de um dos regimes fiscais mais vantajosos da União Europeia, para além de várias outras vantagens:

 

Regime fiscal muito competitivo

As empresas que pretendam investir na Madeira através do Centro Internacional de Negócios da Madeira beneficiam de um dos regimes fiscais mais vantajosos da União Europeia, garantido até ao final de 2027:

  1. A taxa de imposto de rendimento sobre as empresas é de 5%.
  2. Regime de participation exemption aplicável a nível mundial para dividendos, reservas, mais-valias e menos-valias;
  3. Isenção de obrigação de reter na fonte no pagamento de royalties, serviços e juros a terceiros.
  4. Crédito de imposto por dupla tributação internacional, económica e jurídica.
  5. Isenção de retenção na fonte na distribuição de dividendos a sócios (desde que não residentes em Portugal ou em paraísos fiscais).
  6. Isenção de retenção na fonte no pagamento aos sócios de juros e outras formas de remuneração de suprimentos, abonos ou adiantamentos de capital.
  7. Isenção de imposto sobre as mais-valias na venda de participações na empresa da Madeira (não aplicável a entidades residentes em Portugal ou em paraísos fiscais).
  8. Isenção de imposto sobre as mais-valias obtidas na venda das participadas nas condições da participation exemption.
  9. Redução em 80% das taxas de imposto do selo, imposto municipal sobre transações onerosas de imóveis (IMT), imposto municipal sobre imóveis (IMI) e derramas regional e municipal, emolumentos notariais e de registo.
  10. Redução do Pagamento especial por conta e Tributações Autónomas na proporção da taxa de IRC aplicável (neste caso, uma redução de 76,2%).

Saiba mais sobre o regime fiscal do CINM.

 

Acordos de Dupla Tributação assinados por Portugal

A Madeira, como parte integrante de Portugal, beneficia da larga rede de Acordos de Dupla Tributação celebrados por Portugal.

 

Reduzida burocracia

Nos últimos anos, Portugal emitiu legislação no sentido de reduzir a burocracia e simplificar processos em diversas áreas, designadamente nas áreas legal, estatística, fiscal, de licenciamento e outras. Como exemplos, podemos salientar que, desde Junho de 2006, a maioria dos atos de empresa podem ser feitos por documento particular, sem a necessidade de intervenção de um notário público; hoje em dia, é possível constituir uma empresa recorrendo à Internet; uma redução de capital não necessita de aprovação do Tribunal.

 

Infra-estruturas modernas e eficientes

Fruto dos investimentos notáveis realizados nos últimos anos, a Madeira orgulha-se das suas infra-estruturas modernas e eficientes, que têm sustentado o seu desenvolvimento. Como exemplos, podemos referir a sua moderna rede viária, o novo porto comercial junto da Zona Franca Industrial da Madeira e a moderna rede de comunicações, com largura de banda e graus de conetividade de elevado nível. Devido à sua localização geográfica, a Madeira é um nó de diversos cabos submarinos, que ligam o continente europeu com os continentes americano e africano, o que garante a necessária largura de banda e conetividade com o resto do mundo.

 

Outras vantagens de investir na Madeira

  • Embora não haja restrição à entrada de mão-de-obra não residente, a Madeira tem recursos humanos, qualificados ou não, com domínio de línguas estrangeiras, disponíveis a custos relativamente baixos;
  • Estabilidade política e social;
  • Custos operacionais baixos quando comparando com outras jurisdições europeias, designadamente no que respeita a níveis salariais, telecomunicações, instalações, energia e outros;
  • Fornecedores de serviços profissionais altamente especializados e eficientes, com competência para catalisar o sucesso da implementação e administração de projetos de investimento na Madeira;
  • Localização geográfica, no mesmo fuso horário de Londres;
  • Segurança, qualidade de vida, clima temperado, beleza natural e todas as restantes caraterísticas que tornaram a Madeira num destino turístico de renome mundial.

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Como podemos ajudar

A NEWCO é uma empresa de serviços profissionais especializada na operacionalização de investimento estrangeiro em Portugal e em Malta. Com três décadas de experiência e know how, asseguramos todos os serviços que os investidores estrangeiros necessitam para maximizar as oportunidades e mitigar os riscos da sua operação num novo país, permitindo-lhes focar apenas no seu negócio. Contacte-nos para compreender como podemos operacionalizar o seu investimento ou mudança de residência para Portugal, incluindo a Ilha da Madeira, ou Malta.

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