Autorização de residência para atividade de investimento (Golden Visa)
Atividades elegíveis para a concessão de um Golden Visa
Qualquer atividade exercida quer por um indivíduo quer por uma empresa, é considerada como uma atividade de investimento se conduzir à criação de pelo menos umas das situações seguintes em território português:
- Aquisição de unidades de participação em fundos de investimento não imobiliários. Transferências de capitais no montante igual ou superior a 500.000€, destinadas à aquisição de unidades de participação em organismos de investimento coletivo não imobiliários, constituídos ao abrigo da legislação portuguesa. Estes fundos têm de ter uma maturidade, no momento do investimento, de pelo menos cinco anos, e pelo menos 60% do valor do investimento tem de ser efetuado em sociedades comerciais sediadas em território nacional;
- Investimento em sociedades comerciais com sede em território nacional. Transferências de capitais no montante igual ou superior a €500.000, destinadas à constituição de uma sociedade comercial com sede em território português (i.e. em Portugal Continental, Madeira ou Açores), conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes; ou ao aumento do capital social de uma sociedade comercial já existente com sede em território nacional, conjugada com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco postos de trabalho permanentes, e por um período mínimo de três anos;
- Criação de postos de trabalho. Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho (a tempo inteiro);
- Investimento em ciência e tecnologia. Transferência de capital para atividades de investigação desenvolvidas por instituições científicas públicas ou privadas que integrem o sistema científico e tecnológico nacional. O montante mínimo da transferência é de 500.000€. O montante mínimo de investimento é reduzido em 20%, para investimentos em zonas de baixa densidade;
- Produção artística e património cultural nacional. Podem ser efetuadas transferências de capital de valor igual ou superior a 250 mil euros para apoiar o investimento ou a produção artística, a recuperação e a manutenção do património cultural nacional, através de determinadas entidades que desenvolvam projetos relacionados com a produção artística ou com a recuperação e manutenção do património cultural nacional.O montante mínimo de investimento é reduzido em 20%, para investimentos em zonas de baixa densidade.
Outros requisitos para obter um Golden Visa em Portugal:
- A atividade de investimento deverá ser mantida, pelo menos, durante 5 anos, a partir do momento em que o visto de residência foi concedido;
- Esta autorização de residência é renovável por 2 períodos de dois anos, devendo o candidato permanecer em território Português 7 dias, seguidos ou interpolados, no primeiro ano e 14 dias, seguidos ou interpolados, nos subsequentes períodos de 2 anos.
