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Atividades elegíveis para a concessão de um Golden Visa

Qualquer atividade exercida quer por um indivíduo quer por uma empresa, é considerada como uma atividade de investimento se conduzir à criação de pelo menos umas das situações seguintes em território português:

 

a) Transferência de capital igual ou superior a 1 milhão de euros

O candidato tem de provar que o mínimo de investimento requerido foi cumprido, sendo aceite o investimento e em ações ou quotas de empresas com sede em Portugal ou num outro Estado membro da UE. 

Tal prova deverá ser feita através de declaração de uma instituição financeira atestando a transferência efetiva de capitais para conta de que o candidato seja o único ou o primeiro titular ou para a aquisição de ações ou quotas de empresas, e certidão atualizada do registo comercial que ateste a detenção de participação social em empresa.

 

b) Criação de um mínimo de 10 empregos

O candidato tem de comprovar a criação de 10 postos de trabalho e ter os trabalhadores inscritos na Segurança Social. Para tanto deverá apresentar uma certidão atualizada da Segurança Social

 

c) Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500.000 Euros

O candidato tem de provar a plena propriedade dos imóveis,  devendo para tanto apresentar certidão atualizada da conservatória do registo predial.  O candidato poderá adquirir o bem imóvel em regime de compropriedade desde que cada comproprietário invista valor igual ou superior a 500.000 Euros, assim como poderá onerá-lo a partir de um valor superior a 500.000 Euros. Um contrato-promessa de compra e venda, devidamente registado e com sinal igual ou superior a 500.000 Euros, será suficiente. Após a aquisição, poderá arrendá-lo ou explorá-lo para fins comerciais, agrícolas ou turísticos.

 

d) Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil Euros.

 

e) Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil Euros, que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional.

 

f) Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, através de serviços da administração direta central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional

 

g) Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil Euros, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados para a capitalização de pequenas e médias empresas que, para esse efeito, apresentem o respetivo plano de capitalização e o mesmo se demonstre viável.

 

Outras condições ou requisitos:

  • A atividade de investimento deverá ser mantida, pelo menos, durante 5 anos, a partir do momento em que o visto de residência foi concedido;
  • Esta autorização de residência é renovável por 2 períodos de dois anos, devendo o candidato permanecer em território Português 7 dias, seguidos ou interpolados, no primeiro ano e 14 dias, seguidos ou interpolados, nos subsequentes períodos de 2 anos.

Como podemos ajudar

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