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Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009 de 13 de Julho, o modelo subjacente ao sistema de normalização contabilística nacional carateriza-se pela afinidade com a legislação contabilística da União Europeia (UE), associada com as normas internacionais de contabilidade – International Accounting Standard (IAS) e com as International Financial Reporting Standards (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), mantendo-se, contudo, algumas caraterísticas próprias, como é o exemplo de um código de contas auxiliar.

 

O SNC é obrigatoriamente aplicável às seguintes entidades:

  • Empresas abrangidas pelo Código das Sociedades Comerciais;
  • Empresas individuais reguladas pelo Código Comercial;
  • Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada;
  • Empresas públicas;
  • Cooperativas;
  • Agrupamentos complementares de empresas e agrupamentos europeus de interesse económico.

 

O SNC cria três níveis de estrutura normativa contabilística:

1º nível - Aplicação das normas internacionais de contabilidade (IAS/IFRS) - tal como adotadas na União Europeia. A partir do ano de 2005, as empresas cotadas em bolsa passaram a ser obrigadas a utilizar as normas internacionais de contabilidade (NICs).

Objetivos:

  • A necessidade da linguagem universal para a contabilidade implica que a mensuração de ativos e passivos seja efetuada pelos mesmos critérios;
  • As normas de relato financeiro sejam as mesmas para que um investidor possa avaliar uma empresa independentemente do seu enquadramento económico, financeiro ou social.

 

2º nível - Aplicação das normas de contabilidade e relato financeiro (NCRF) - normas nacionais que se aplicam a empresas com um menor grau de divulgações tendo em conta o facto de as suas contas não se dirigirem aos investidores em mercados regulamentados. Para as restantes empresas, ou seja, as não cotadas, cada país produziu as suas normas, baseadas nas NICs. Em Portugal designa-se por NCRF: Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro.

O quadro que se apresenta de seguida fornece a correspondência entre a NCRF e o IAS/IFRS:

Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro N.IASB
NCRF 1 - Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras IAS 1
NCRF 2 - Demonstração de Fluxos de Caixa IAS 7
NCRF 3 - Adopção pela primeira vez das NCRF IFRS 1
NCRF 4 - Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros IAS 8
NCRF 5 - Divulgações de Partes Relacionadas IAS 24 
NCRF 6 - Ativos Intangíveis  IAS 38
NCRF 7 - Ativos Fixos Tangíveis IAS 16 
NCRF 8 - Activos não Correntes detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas IFRS 5 
NCRF 9 - Locações IAS 17 
NCRF 10 - Custos de Empréstimos Obtidos IAS 23 
NCRF 11 - Propriedades de Investimento IAS 40 
NCRF 12 - Imparidade de Ativos IAS 36
NCRF 13 - Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas IAS 28 e 31
NCRF 14 - Concentrações de Atividades Empresariais IFRS 3
NCRF 15 - Investimentos em Subsidiárias e Consolidação IAS 27
NCRF 16 - Exploração e Avaliação de Recursos Minerais     IFRS 6
NCRF 17 - Agricultura IAS 41
NCRF 18 - Inventários IAS 2 
NCRF 19 - Contratos de Construção IAS 11
NCRF 20 - Rédito IAS 18
NCRF 21 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes IAS 37
NCRF 22 - Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo IAS 20
NCRF 23 - Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio IAS 21
NCRF 24 - Acontecimentos após a data do Balanço IAS 10
NCRF 25 - Impostos Sobre o Rendimento IAS 12
NCRF 26 - Matérias Ambientais -
NCRF 27 - Instrumentos Financeiros IAS 32+39+7
NCRF 28 - Benefícios dos Empregados IAS 19 

 

3º nível - (Regime Simplificado) Aplicação de normas de Contabilidade e Relato financeiro para pequenas entidades (NCRF-PE) - normas que correspondem a uma simplificação adicional das NCRF. Neste nível enquadram-se as PME’s cuja dimensão não ultrapasse dois dos três limites seguintes:

  • 1.000.000€ de total de vendas líquidas e outros rendimentos;
  • 500.000€ de total de balanço;
  • 20 trabalhadores (número médio durante o exercício).

No entanto, as entidades abrangidas neste balizamento podem, por opção, aplicar o conjunto das NCRF.

As NCRF-PE condensam os principais aspetos de reconhecimento, mensuração e divulgação extraídos das correspondentes NCRF, com exceção das seguintes:

  • NCRF 2 – Demonstração de Fluxos de Caixa
  • NCRF 5 – Divulgação de Partes Relacionadas
  • NCRF 8 – Ativos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas
  • NCRF 11 – Propriedades de Investimento
  • NCRF 12 – Imparidade de Ativos
  • NCRF 13 – Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas
  • NCRF 14 – Concentrações de Atividades Empresarias
  • NCRF 15 – Investimentos em Subsidiárias e Consolidação
  • NCRF 16 – Exploração e avaliação de recursos minerais
  • NCRF 24 – Acontecimentos após a data do Balanço

 

Código de Contas

Aprovado pela Portaria n.º 1011/2009 de 9 de Setembro, este instrumento contabilístico, de aplicação obrigatória para as entidades sujeitas ao SNC, poderá, também, ser utilizado pelas entidades que, nos termos do artigo 4.º do citado decreto-lei, apliquem as normas internacionais de contabilidade, atentos os evidentes benefícios que daí advirão para a comparabilidade das demonstrações financeiras. Pretende -se que seja um documento não exaustivo contendo, no essencial, o quadro síntese de contas, o código de contas (lista codificada de contas) e notas de enquadramento.

Para consultar a referida Portaria n.º 1011/2009, siga este link: Portaria 1011 2009_CC.pdf

Se desejar saber mais sobre o SNC, contacte-nos ou consulte a página oficial da Comissão de Normalização Contabilística.

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