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Os encargos efetuados ou suportados relacionados com viaturas ligeiras de passageiros, viaturas ligeiras de mercadorias, motos ou motociclos, excluindo os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica, são tributados autonomamente às seguintes taxas:

  • 10 % no caso de viaturas com um custo de aquisição inferior a 27.500€;
  • 27,5 % no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 27.500€ e inferior a 35.000€;
  • 35 % no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 35.000€.

Consideram -se encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos, nomeadamente, depreciações, rendas ou alugueres, seguros, manutenção e conservação, combustíveis e impostos incidentes sobre a sua posse ou utilização.

Se a viatura automóvel for utilizada pessoalmente por um trabalhador ou membro de órgão social, gerando encargos para a entidade patronal, e existir acordo escrito entre o trabalhador ou membro do órgão social e a entidade patronal sobre a imputação àquele da referida viatura automóvel, então não se aplica a referida tributação autónoma, porquanto a tributação ocorrerá no âmbito de IRS.

As taxas de tributação autónoma acima mencionadas são elevadas em 10 pontos percentuais quanto aos sujeitos passivos que apresentem prejuízo fiscal no período a que respeitem os respetivos factos tributários.

As empresas licenciadas para operar no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) beneficiam de uma redução nas taxas de tributação autónoma, na proporção da taxa de IRC aplicável (neste caso, uma redução de 76,5%).

Como podemos ajudar

A NEWCO é uma empresa de serviços profissionais especializada na operacionalização de investimento estrangeiro em Portugal e em Malta. Com três décadas de experiência e know how, asseguramos todos os serviços que os investidores estrangeiros necessitam para maximizar as oportunidades e mitigar os riscos da sua operação num novo país, permitindo-lhes focar apenas no seu negócio. Contacte-nos para compreender como podemos operacionalizar o seu investimento ou mudança de residência para Portugal, incluindo a Ilha da Madeira, ou Malta.

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