PT
EN ES FR

A legislação portuguesa prevê um conjunto de normas anti-abuso (uma norma geral e diversas específicas) que consagram a ineficácia perante a administração tributária de negócios ou atos jurídicos celebrados ou praticados com manifesto abuso das formas jurídicas, de que resulte a eliminação ou redução dos tributos que de outro modo seriam devidos.

Destacamos, em seguida, algumas das normas mais relevantes:

Regra Geral Anti-Abuso

Saber mais

Regras CFC

Saber mais

Preços de transferência

Saber mais

Paraísos Fiscais

Saber mais

IVA - Valor tributável

Saber mais

Subcapitalização / Thin capitalization

Saber mais

Tributação à Saída

Saber mais

Impossibilidade de isenção de mais valias

Saber mais

Impossibilidade de reinvestimento de mais valias

Saber mais

Derrogação do sigilo bancário

Saber mais

Pagamentos injustificados

Saber mais

Tributação autónoma sobre veículos automóveis

Saber mais

Despesas confidenciais e não documentadas

Saber mais

Despesas de representação

Saber mais

Como podemos ajudar

A NEWCO é uma empresa de serviços profissionais especializada na operacionalização de investimento estrangeiro em Portugal e em Malta. Com três décadas de experiência, somos o seu balcão único para investimentos ou mudança de residência para Portugal ou Malta.

Contacte-nos