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Portugal tem uma vasta rede de convenções de dupla tributação que apresentam condições competitivas, estando mais tratados em fase de negociação/assinatura/ratificação.

Os acordos para evitar a dupla tributação seguem, em geral, o modelo de convenção da OCDE.

 

(*) Ainda não entrou em vigor

Os documentos com os acordos para evitar a dupla tributação estão hospedados no site do Diário da República Electrónico e no portal das financas, sendo o seu conteúdo da responsabilidade da INCM - Imprensa Nacional - Casa da Moeda e da Direção Geral dos Impostos, respetivamente.

Como podemos ajudar

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