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Caraterísticas principais:

Nome


O nome deve conter o nome de pelo menos um dos sócios e quando não individualizar todos os sócios, deve conter o aditamento "e companhia" por extenso ou abreviado ou qualquer outro que indique a existência de outros sócios.

 

Sócios

A sociedade deve ter pelo menos dois sócios. 


Não há requisitos de nacionalidade.


Nenhum sócio pode exercer, por conta própria ou alheia, atividade concorrente com a da sociedade nem ser sócio de responsabilidade ilimitada noutra sociedade, salvo expresso consentimento de todos os outros sócios.

 

Responsabilidade dos sócios


A responsabilidade é ilimitada.

Responsabilidade subsidiária pelas obrigações sociais em relação à sociedade e responsabilidade solidária com os outros sócios.


O sócio não responde pelas obrigações da sociedade contraídas posteriormente à data em que dela sair, mas responde pelas obrigações contraídas anteriormente à data do seu ingresso.


Os sócios de indústria não respondem, nas relações internas, pelas perdas sociais, salvo cláusula em contrário do contrato de sociedade.

 

Capital social e partes sociais


Não podem ser emitidos títulos representativos de partes sociais.
As entradas dos sócios podem ser em indústria, dinheiro ou outros bens.
 O valor da contribuição em indústria do sócio não é computado no Capital Social.

 

Assembleia-geral


Órgão supremo da sociedade, onde fazem parte todos os sócios da sociedade, aplicando-se o disposto para as sociedades por quotas em tudo o que a lei e os estatutos não dispuserem diferentemente.

Para além de outros assuntos constantes da lei ou dos estatutos, são obrigatoriamente objeto de deliberação dos sócios:

  • A apreciação do relatório de gestão e dos documentos de prestação de contas;
  • A aplicação dos resultados;
  • A resolução sobre a proposição, transação ou desistência de ações da sociedade contra sócios ou gerentes;
  • A nomeação de gerentes de comércio;
  • Consentimento para prática de atividade concorrente de sócio para com a sociedade.

 

Administração


A administração, dentro dos limites do objeto social, e a representação da sociedade cabe aos seus gerentes. 


Não dispondo os estatutos diversamente, todos os sócios são gerentes.


Os sócios podem nomear por unanimidade não sócios para o cargo.


Salvo convenção em contrário, havendo mais de um gerente, todos os gerentes têm poderes iguais e independentes para administrar e representar a sociedade, mas qualquer deles pode opor-se aos actos que outro pretenda realizar, cabendo à maioria dos gerentes decidir sobre o mérito da oposição.

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