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Nas sociedades por quotas

Não dispondo os estatutos da empresa o contrário, o gerente tem direito a uma remuneração a fixar pelos sócios.

Não pode consistir total ou parcialmente em participação nos lucros da empresa, a menos que haja cláusula expressa nesse sentido nos estatutos.

Tratando-se de sócios gerentes, as remunerações podem ser reduzidas judicialmente a pedido de qualquer sócio se forem manifestamente desproporcionadas, quer face ao trabalho prestado, quer quanto à situação da empresa.

 

Nas sociedades anónimas

Compete à assembleia-geral de acionistas ou a uma comissão por aquela nomeada fixar as remunerações de cada um dos administradores, tendo em conta as funções desempenhadas e a situação económica da empresa.

A remuneração pode ser certa ou consistir parcialmente numa percentagem dos lucros de exercício, mas a percentagem máxima destinada aos administradores deve ser autorizada por cláusula do contrato de sociedade.

Como podemos ajudar

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