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Nas sociedades por quotas

Os gerentes não podem, sem consentimento dos sócios, exercer por conta própria ou alheia atividade concorrente com a da empresa.

Entende-se como concorrente com a da empresa qualquer atividade abrangida no objeto desta, desde que esteja a ser exercida por ela ou o seu exercício tenha sido deliberado pelos sócios.

O consentimento presume-se no caso do exercício da atividade ser anterior à nomeação do gerente e conhecido de sócios que disponham da maioria do capital, e bem assim quando, existindo tal conhecimento da atividade do gerente, este continuar a exercer as suas funções decorridos mais de 90 dias depois de ter sido deliberada nova atividade da empresa com a qual concorre a que vinha sendo exercida por ele.

Ao desrespeitar estes imperativos legais o gerente pode ser destituído por justa causa e ser obrigado a indemnizar a empresa pelos prejuízos que tiver causado, sendo que estes direitos da empresa prescrevem no prazo de 90 dias a contar do momento em que todos os sócios tenham conhecimento da atividade exercida pelo gerente ou, em qualquer caso, no prazo de cinco anos contados do início dessa atividade.

 

Nas sociedades anónimas

Durante o período para o qual foram designados, os administradores não podem exercer, na empresa ou em empresas que com esta estejam em relação de domínio ou de grupo, quaisquer funções temporárias ou permanentes ao abrigo de contrato de trabalho, subordinado ou autónomo, nem podem celebrar quaisquer desses contratos que visem uma prestação de serviços quando cessarem as funções de administrador.

Na falta de autorização da assembleia-geral, os administradores não podem exercer por conta própria ou alheia atividade concorrente da empresa nem exercer funções em empresa concorrente ou ser designados por conta ou em representação desta.

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