Aspetos Legais das Empresas em Portugal
As empresas portuguesas regem-se pelo Código das Sociedades Comerciais, que define a forma jurídica das empresas e regulamenta todos os aspetos formais e funcionais da sua existência e dos seus diferentes intervenientes. Destacam-se em seguida alguns dos aspetos legais mais relevantes.
Objeto social
Saber maisRequisitos do nome
Saber maisPerda de metade do capital
Saber maisPapel de carta da empresa
Saber maisContrato de sociedade
Saber maisRegime da empresa antes do registo
Saber maisVinculação da empresa
Saber maisSede da Empresa
Saber maisReservas
Saber maisAprovação de contas
Saber maisDissolução e liquidação de empresas
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