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Existem diversas vantagens de conduzir uma atividade comercial através de uma sociedade de responsabilidade limitada em vez de o fazer em nome individual. Uma empresa em Portugal, após o seu registo, possui personalidade jurídica, ou seja, é uma entidade legalmente separada dos seus sócios.

Como entidade com personalidade jurídica, a empresa tem poderes para atuar nas mais diversas áreas permitidas por lei e pelo objecto social da empresa. Por exemplo, uma empresa pode assinar contratos, comprar e vender dentro do seu âmbito de atividade, processar e ser processada e mesmo responsável por violar a lei.

Como entidade com personalidade jurídica, uma empresa é responsável pelas suas próprias dívidas. Em geral, sócios, gerentes ou diretores não são responsáveis pelas obrigações da empresa. Se uma empresa tiver prejuízo, terá de fazer face a esse prejuízo através dos seus próprios recursos e não através do património pessoal dos seus sócios, gerentes ou diretores, sendo a sua responsabilidade limitada ao seu património.

Assim, os prejuízos só serão refletidos nos sócios até ao montante das suas entradas de capital na empresa.

Note-se que os gerentes, desde que o facto derive da violação dos seus deveres legais ou contratuais, respondem perante os credores da empresa, quando o património da empresa se torne insuficiente para a satisfação dos respetivos créditos.

A não ser que os estatutos da empresa indiquem o contrário, a empresa tem duração ilimitada, independentemente da morte ou incapacidade dos seus sócios, gerentes, diretores, etc.

Conheça os principais tipos de empresas em Portugal.

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