Ao utilizar este website está a concondar com a nossa política de uso de cookies. Para mais informações consulte a nossa política de privacidade e uso de cookies, onde poderá desactivar os mesmos.

OK
PT
EN ES

Malta oferece um regime fiscal extremamente competitivo baseado num sistema único de imputação total (full imputation system) em que o imposto sobre os lucros pago pela empresa que distribui os dividendos é disponibilizado ao sócio como um crédito de imposto, de forma a evitar a dupla tributação do mesmo rendimento (a nível da empresa e depois do sócio).

Como a tributação de 35% aplicável a nível da empresa é igual à taxa máxima de tributação aplicável a indivíduos, uma distribuição de dividendos não causa mais qualquer tributação a nível do sócio.

O sistema de imputação total conjugado com o sistema de devolução de imposto proporciona oportunidades de planeamento fiscal muito eficientes.

De facto, um sócio que receba dividendos de lucros que tenham sido alocados às contas Malta Tax Account (MTA) e Foreign Income Account (FIA) podem solicitar a devolução do imposto sobre esses lucros pago pela empresa em Malta. O montante da devolução depende da natureza dos lucros distribuídos e se estes beneficiaram, ou não, da aplicação de mecanismos para eliminar a dupla tributação.

Na maioria dos casos, a devolução de imposto ao sócio é no valor de 6/7 do imposto pago pela empresa sobre os lucros dos quais estão a ser distribuídos os dividendos.

A taxa de devolução de imposto pode ser diferente nos seguintes casos: 

As devoluções estão garantidas por Lei e são pagas pela Autoridade Fiscal num prazo curto, a partir da data de entrada formal do pedido de devolução.

Para efeitos da Lei de Malta, dividendos inclui qualquer distribuição de lucros feita por uma empresa aos seus sócios e qualquer montante a eles creditado na sua capacidade de sócios, incluindo aumento de capital por incorporação de resultados e distribuições aos sócios em resultado da dissolução da empresa, na medida em que a distribuição respeite a resultados. Assim, os dividendos não têm de ser efetivamente pagos, isto é, os lucros podem ser capitalizados ou meramente creditados ao sócio.

 

Cálculo da devolução de imposto

A devolução de imposto é calculada tendo como base o imposto pago pela empresa sobre os lucros incluídos nos dividendos sujeitos a distribuição antes da dedução do crédito relativo à aplicação dos mecanismos de eliminação de dupla tributação (com exceção do FRFTC).

Pagamentos a não residentes

Certificados de Dividendos

Pedidos de Devolução de Imposto

Como podemos ajudar

A NEWCO é uma empresa de serviços profissionais especializada na operacionalização de investimento estrangeiro em Portugal e em Malta. Com três décadas de experiência e know how, asseguramos todos os serviços que os investidores estrangeiros necessitam para maximizar as oportunidades e mitigar os riscos da sua operação num novo país, permitindo-lhes focar apenas no seu negócio. Contacte-nos para compreender como podemos operacionalizar o seu investimento ou mudança de residência para Portugal, incluindo a Ilha da Madeira, ou Malta.

Contacte-nos