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Qualquer contribuinte que desenvolva uma atividade comercial, de negócios, profissional ou vocacional em Malta deverá manter todos os registos relevantes para a determinação do seu lucro tributável, nomeadamente:

  • Registo de todas as receitas e despesas da empresa;
  • Registos de compras e vendas da sociedade;
  • Balanço e demonstração de resultados; 
  • Todos os documentos de apoio.

No caso de empresas registadas em Malta, o balanço e demonstração de resultados deverão cumprir o disposto no Código das Empresas e têm de ser auditados. Este requisito também se aplica a empresas que, não sendo residentes em Malta, aí desenvolvem algum tipo de atividade e devem, por conseguinte, registar-se em Malta para efeitos fiscais.

Os registos deverão ser mantidos por um mínimo de 9 anos, sendo conservados em regra na sede da empresa. Os administradores poderão, no entanto, decidir em contrário. Se os registos forem mantidos fora de Malta, pelo menos as demonstrações e declarações financeiras terão de ser enviadas e guardadas num local em Malta. Estas demonstrações e declarações deverão mostrar com clareza qual a situação financeira da empresa, em intervalos máximos de seis meses, e deverão possibilitar a preparação do Balanço e das demonstrações de resultados da empresa de acordo com a legislação em vigor.

O Comissário da Receita poderá solicitar ao contribuinte acesso à documentação fiscal da sociedade.

Adicionalmente, os contribuintes poderão ter de apresentar informação adicional ou informação solicitada pelas autoridades fiscais estrangeiras, nos casos em que existam acordos recíprocos sobre a troca de informações em matéria fiscal entre Malta e os respetivos Estados ou Administrações Fiscais.

Como podemos ajudar

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