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As entidades estabelecidas em Malta para efeitos de IVA são obrigadas a registar-se dentro de 30 dias após a data em que fazem uma operação sujeita em Malta ou isenta com direito a dedução em Malta. As entidades estabelecidas no estrangeiro são obrigadas a registo se fizerem transações sujeitas ao pagamento de IVA.

A partir de Janeiro de 2010, os sujeitos passivos que não estejam registados para efeitos de IVA em Malta e que prestem serviços no território de outro Estado Membro cujo imposto fique a cargo exclusivamente do recetor de tais serviços, são também obrigadas a registar-se para efeitos de IVA o mais tardar 30 dias após a data da prestação de tais serviços.

No caso de serem os recetores de serviços prestados por entidades estrangeiras e de tais serviços serem sujeitos a IVA em Malta, deverão registar-se o mais tardar na data em que tais serviços lhes são prestados.

As entidades que façam aquisições intracomunitárias de montantes superiores a € 10.000 por ano, bem como as entidades não estabelecidas em Malta que façam vendas à distância para Malta em montantes superiores a € 35.000 por ano, são também obrigadas a aí registar-se para efeitos de IVA.

Qualquer entidade registada para efeitos de IVA deverá entregar uma Declaração de IVA para cada período fiscal, o mais tardar no 15º dia do segundo mês subsequente ao mês em que termina o período fiscal.

Por regra, cada período fiscal consiste num período de três meses de calendário com início no primeiro dia do mês subsequente ao final do período fiscal anterior. O primeiro período fiscal começa na data em que a entidade se registou para efeitos de IVA.

As declarações de IVA têm que ser preenchidas e entregues à autoridade fiscal, mesmo no caso das sociedades sem atividade.

Como podemos ajudar

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