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Qualquer entidade que receba um rendimento sujeito a imposto em Malta tem de se registar junto do “Malta Inland Revenue Department”. O registo é simples e tem por base uma série de elementos relativos à entidade em causa. Pelo número de registo é possível identificar se se trata de uma pessoa singular/física ou coletiva.

Os contribuintes que deixem de receber rendimentos tributáveis em Malta apenas têm de solicitar o cancelamento do seu registo. O referido departamento procederá ao cancelamento depois de verificar que todas as declarações fiscais foram entregues e que todas as dívidas fiscais foram regularizadas. Até o registo ser cancelado, o contribuinte tem de entregar todas as suas declarações fiscais mesmo que já não receba qualquer rendimento sujeito a imposto.

 

As declarações fiscais deverão ser entregues pelas empresas, o mais tardar:

  • 9 meses após o fim do período contabilístico;
  • Até 31 de Março do ano que sucede o fim do período contabilístico.

 

Se tal prazo coincidir com um feriado público, a data limite passará a ser o próximo dia útil. A administração fiscal tende a conceder extensões de prazo para as declarações entregues online – esta possibilidade deverá ser verificada em cada ano.

Para poder entregar a sua declaração fiscal, a empresa tem de ter preparado demonstrações financeiras auditadas e deverá manter em arquivo alguma documentação, que será disponibilizada ao departamento fiscal caso tal seja solicitado.

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