Participation Exemption

Malta tem uma das participation exemptions (termo genericamente usado para se referir à isenção de tributação nos dividendos recebidos de uma subsidiária e nas eventuais mais valias na venda dessa participação) mais abrangentes da UE, excluindo de tributação em Malta os dividendos e mais-valias relacionados com uma participating holding (PH).

Uma sociedade de Malta (Malta HoldCo) tem uma Participating Holding quando detém uma participação no capital de uma empresa cujo capital é representado por ações nominativas ou quotas e em que os principais ativos não sejam imóveis situados em Malta, que preencha pelo menos uma das seguintes condições:

• A participação é de pelo menos 5% e dá direito a pelo menos 5% de dois dos seguintes direitos:
  • Direito a voto
  • Direito aos lucros disponíveis para distribuição
  • Direito aos ativos disponíveis para distribuição com a liquidação;
• A participação tenha um valor de pelo menos € 1,164 M na data de aquisição e tenha sido mantida por um período contínuo de pelo menos 183 dias;
• Malta HoldCo detém uma opção para comprar a totalidade das restantes ações da empresa;
• Malta HoldCo tem poderes para nomear um membro da administração da subsidiária; 
• Malta HoldCo tem o direito de preferência no caso de venda, resgate ou amortização das restantes ações da participada;
• Malta HoldCo detém a participação para o desenvolvimento do seu próprio negócio e não apenas como stock para efeitos de revenda.

As participações em Agrupamentos Europeus de Interesse Económico, alguns tipos de sociedades em comandita e investimentos coletivos poderão também qualificar-se como Participating Holdings desde que a entidade em causa tenha optado por ser tributada como empresa e cumpra qualquer um dos requisitos acima referidos.

Condição para a Isenção de Tributação de Dividendos em Malta

Apenas no caso de dividendos, a participada tem também de cumprir pelo menos uma das seguintes condições anti-abuso:

• ser residente ou constituída na UE; 
• estar sujeita a pelo menos 15% de imposto no seu país;
• mais de 50% do seu rendimento não deriva de juros passivos ou royalties.

Se nenhuma destas 3 condições for satisfeita, as seguintes condições devem ser preenchidas cumulativamente:

• a participação não tem um carácter de investimento de portfólio e a participada não tem mais de 50% do seu rendimento derivado de investimentos de portfolio;
• a participada ou os respetivos rendimentos juros passivos e royalties foram tributados no respetivo país a pelo menos 5%.

Isenções fiscais relevantes