Participation Exemption
Malta tem uma das participation exemptions (termo genericamente usado para se referir à isenção de tributação nos dividendos recebidos de uma subsidiária e nas eventuais mais valias na venda dessa participação) mais abrangentes da UE, excluindo de tributação em Malta os dividendos e mais-valias relacionados com uma participating holding (PH).
Uma sociedade de Malta (Malta HoldCo) tem uma Participating Holding quando detém uma participação no capital de uma empresa cujo capital é representado por ações nominativas ou quotas e em que os principais ativos não sejam imóveis situados em Malta, que preencha pelo menos uma das seguintes condições:
- A participação é de pelo menos 5% e dá direito a pelo menos 5% de dois dos seguintes direitos:
- Direito a voto;
- Direito aos lucros disponíveis para distribuição;
- Direito aos ativos disponíveis para distribuição com a liquidação.
- A participação tenha um valor de pelo menos € 1,164 M na data de aquisição e tenha sido mantida por um período contínuo de pelo menos 183 dias;
- Malta HoldCo detém uma opção para comprar a totalidade das restantes ações da empresa;
- Malta HoldCo tem poderes para nomear um membro da administração da subsidiária;
- Malta HoldCo tem o direito de preferência no caso de venda, resgate ou amortização das restantes ações da participada;
- Malta HoldCo detém a participação para o desenvolvimento do seu próprio negócio e não apenas como stock para efeitos de revenda.
As participações em Agrupamentos Europeus de Interesse Económico, alguns tipos de sociedades em comandita e investimentos coletivos poderão também qualificar-se como Participating Holdings desde que a entidade em causa tenha optado por ser tributada como empresa e cumpra qualquer um dos requisitos acima referidos.
Condição para a Isenção de Tributação de Dividendos em Malta
Apenas no caso de dividendos, a participada tem também de cumprir pelo menos uma das seguintes condições anti-abuso:
- Ser residente ou constituída na UE;
- Estar sujeita a pelo menos 15% de imposto no seu país;
- Mais de 50% do seu rendimento não deriva de juros passivos ou royalties.
Se nenhuma destas 3 condições for satisfeita, as seguintes condições devem ser preenchidas cumulativamente:
- A participação não tem um carácter de investimento de portfólio e a participada não tem mais de 50% do seu rendimento derivado de investimentos de portfolio;
- A participada ou os respetivos rendimentos juros passivos e royalties foram tributados no respetivo país a pelo menos 5%.
