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Inicialmente introduzido em 1995, a 1 de Maio de 2004, o IVA em Malta foi completamente adaptado e harmonizado com a legislação da EU.

O IVA é devido na importação de bens, transações intracomunitárias, vendas de bens e prestações de serviços a título oneroso.

A taxa geral do IVA em Malta é de 18%, sendo de 5% para determinados bens (eletricidade, medicamentos, serviços e bens culturais, etc.) e de 7% para hotelaria.

A autoridade competente em matéria de IVA é o Commissioner of VAT, cujos poderes e competências incluem a prestação de informações à autoridade aduaneira (Controller of Customs) e à autoridade em matéria de impostos sobre o rendimento (Commissioner for Revenue), realização de inspeções, acesso a propriedades, realização de avaliações e aplicação de penalidades. As decisões desta autoridade poderão ser objeto de recurso para o Administrative Revenue Tribunal, em matérias fiscais, e das decisões deste Tribunal, cabe recurso para o Court of Appeal, mas apenas relativamente a matéria de direito.

 

Registo para efeitos de IVA

Ao contrário de outros países, o registo para efeitos de IVA não é obrigatório nem decorre automaticamente da constituição da entidade. Não obstante, o registo para efeitos de IVA será obrigatório para qualquer entidade registada em Malta que realize uma operação sujeita a imposto, isto no prazo de 30 dias a contar da referida operação.

Uma entidade não registada em Malta também terá essa obrigação se realizar qualquer fornecimento sujeito a imposto em Malta, pelo qual tenha a obrigação do respetivo pagamento.

Do registo para efeitos de IVA, decorre a obrigação da sua contabilização, pagamento e o direito a eventuais reembolsos.

 

Declarações de IVA

Em princípio, as declarações de IVA deverão ser entregues trimestralmente, assim como os respetivos eventuais pagamentos. Em determinadas situações, as declarações poderão ser anuais (entidades isentas e pequenos negócios) ou mensais (atividades que gerem o direito a reembolsos regulares).

A entrega das declarações de IVA e respetivos pagamentos deverão ter lugar no prazo de 6 semanas após o final do respetivo período. O atraso no pagamento do IVA está sujeito a uma multa de 0.54%/mês de juros.

Além dos registos contabilísticos normais, o sujeito passivo deverá igualmente manter atualizada uma contabilidade referente ao IVA, onde conste a totalidade de imposto, input e output, para cada período, com referência às entradas contabilísticas para cada transação.

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