Informações Fiscais Vinculativas em Malta
A segurança e a certeza são aspetos essenciais no momento de estruturar investimentos internacionais. Para ir de encontro às necessidades dos investidores é possível solicitar às autoridades fiscais de Malta informações prévias vinculativas (advance tax ruling) que são válidas por 5 anos, com possibilidade de renovação por mais 5 anos.
Se a legislação se alterar durante a vigência de um advance tax ruling, o ruling mantém-se válido por 2 anos ou até o final do seu prazo, se faltar menos de 2 anos.
