Ao utilizar este website está a concondar com a nossa política de uso de cookies. Para mais informações consulte a nossa política de privacidade e uso de cookies, onde poderá desactivar os mesmos.

OK
PT
EN ES

Quando uma empresa residente em Malta paga um dividendo, é obrigada a emitir um certificado de dividendo aos seus acionistas. Tal certificado deve incluir:

  • o montante tributável bruto de tais lucros distribuídos;
  • a conta fiscal de onde tal dividendo foi pago;
  • o total do imposto devido pela empresa sobre os dividendos distribuídos, desagregando:
    • o imposto devido em Malta após a eliminação da dupla tributação;
    • o imposto estrangeiro a que se refere a eliminação da dupla tributação, caso exista;
  • montante líquido do dividendo pago;
  • no caso de ter sido solicitada a eliminação da dupla tributação sobre os lucros distribuídos, indicação da taxa efetiva de imposto em Malta;
  • imposto retido na fonte, se aplicável;
  • uma análise dos lucros que correspondem ao pagamento do dividendo, com indicação do ano em que tais lucros geraram tributação.

O certificado de dividendos não tem de ser entregue no momento do pagamento de dividendos referentes a lucros gerados no período contabilístico em que os dividendos são pagos, mas deverá ser entregue logo que tal seja viável após o fim do período contabilístico em que tais dividendos são pagos. Em qualquer caso, o certificado terá de ser entregue o mais tardar na data de entrega das declarações do ano correspondente a tal período contabilístico.

 

Distribuição antecipada de dividendos

É possível fazer distribuições antecipadas de dividendos ou fazer pagamentos antecipados dos lucros obtidos por uma empresa maltesa.

Contudo, os diretores e administradores são responsáveis por assegurar que tal distribuição resulta de lucros distribuíveis e que subsistem fundos suficientes para fazer face a despesas, impostos e outras obrigações.

No final do ano, caso tenha havido uma distribuição excessiva de lucros antecipados, os diretores e administradores são obrigados a obter dos sócios o montante que lhes tenha sido distribuído em excesso. Se os sócios estiverem de acordo, os montantes em excesso poderão ser considerados empréstimos feitos aos sócios.

Contas Fiscais
Sistema de Devolução de Imposto
Imposto sobre o Rendimento

Como podemos ajudar

A NEWCO é uma empresa de serviços profissionais especializada na operacionalização de investimento estrangeiro em Portugal e em Malta. Com três décadas de experiência e know how, asseguramos todos os serviços que os investidores estrangeiros necessitam para maximizar as oportunidades e mitigar os riscos da sua operação num novo país, permitindo-lhes focar apenas no seu negócio. Contacte-nos para compreender como podemos operacionalizar o seu investimento ou mudança de residência para Portugal, incluindo a Ilha da Madeira, ou Malta.

Contacte-nos