Atividades sujeitas a licenciamento
A maioria das atividades industriais requer licenciamento, por uma série de razões, sejam elas de saúde pública, segurança ou redução do nível de risco de poluição.
Em regra, o licenciamento de atividades comerciais é atualmente atribuição exclusiva do governo local. A emissão de licenças de construção e licenças de utilização, para obras privadas, é regida pela legislação, nomeadamente a referente ao ordenamento do território e construção urbanística.
Algumas das atividades que necessitam de licenciamento:
- Banca;
- Seguros;
- Trust & Trustee;
- Criptomoedas.
