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A maioria das atividades industriais requer licenciamento, por uma série de razões, sejam elas de saúde pública, segurança ou redução do nível de risco de poluição.

Em regra, o licenciamento de atividades comerciais é atualmente atribuição exclusiva do governo local. A emissão de licenças de construção e licenças de utilização, para obras privadas, é regida pela legislação, nomeadamente a referente ao ordenamento do território e construção urbanística.

 

Algumas das atividades que necessitam de licenciamento:

  • Banca;
  • Seguros;
  • Trust & Trustee;
  • Criptomoedas.

Como podemos ajudar

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