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Start-ups em Portugal - Visão geral e vantagens
25 nov 2022 . By Roberto Castro Mendonça - Lawyer

Start-ups em Portugal - Visão geral e vantagens

Há muitas vantagens em criar uma start-up em Portugal. Para além de ser a porta de entrada no mercado europeu, este país criou um dos melhores ecossistemas para start-ups na Europa.

Portugal tem uma longa tradição de proteção da propriedade intelectual. Em 2014, foi introduzido um regime de Patent Box, sendo que Portugal foi um dos pioneiros neste tipo de incentivo na União Europeia (UE).

Propriedade intelectual em Portugal

Segundo a legislação portuguesa, há dois significados de propriedade intelectual: um mais amplo e um mais rigoroso. O primeiro abrange a propriedade industrial - patentes, modelos, marcas, logótipos, segredos comerciais, denominações de origem e indicações geográficas. O segundo abrange os direitos de autor e direitos conexos.

No sistema jurídico português estão previstos tanto direitos de propriedade intelectual mais comuns - patentes, modelos, marcas, logotipos, denominações de origem, indicações geográficas e direitos de autor - como direitos menos comuns, tais como topografias de semicondutores, direitos de variedades vegetais, segredos comerciais ou know-how.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o organismo público português que protege e promove a propriedade industrial. É particularmente ativo na assistência aos empresários e na garantia de que estes satisfazem todos os requisitos legais portugueses.

 

O regime de Patent Box em Portugal

Desde a sua introdução em 2014, o regime da Patent Box português foi alterado e alinhado com as últimas normas da OCDE, tais como a abordagem nexus modificada. Em 2022, os portugueses reforçaram este regime, aumentando a dedução fiscal de 50% para 85% do rendimento proveniente de intangíveis cobertos, o que significa que com um imposto sobre as sociedades (e sobretaxas) às taxas efetivas normais entre 21% e 29%, este tipo de rendimento pode beneficiar de taxas efetivas entre 3,15% e 4,35% (todas estas taxas referem-se a Portugal Continental, com taxas reduzidas para empresas na Madeira).

 

Inicialmente, o tratamento fiscal favorável só era aplicável aos rendimentos gerados através de um conjunto reduzido de ativos intangíveis, nomeadamente direitos de propriedade industrial (patentes e desenhos e modelos industriais). O âmbito deste regime foi alargado para incluir os direitos de autor de software registado, o que o tornou muito mais inclusivo e alinhado com a tendência atual de criação de valor na economia portuguesa.

Para beneficiar do regime, as empresas têm de cumprir requisitos cumulativos específicos, tais como:

  • utilizar os ativos intangíveis cobertos numa atividade comercial, industrial ou agrícola;
  • ter registos contabilísticos separados para as atividades realizadas em ligação com os ativos intangíveis abrangidos; e
  • o comprador ou utilizador dos direitos abrangidos não deve estar domiciliado num país que figure na lista de países com regimes de tributação privilegiada (paraísos fiscais).

Como criar uma startup em Portugal

Existe um amplo consenso de que a atividade empresarial é um dos mais importantes mecanismos de desenvolvimento económico para pequenas economias, como a de Portugal. Vários estudos demonstram a relação positiva entre novos empreendimentos e criação de emprego, aumentando a competitividade e a igualdade social.

Portugal não é alheio a esta tendência, e há a certeza de que este será um setor essencial no futuro próximo.

Por conseguinte, Portugal oferece vários programas que visam especificamente as start-ups, com assistência disponível para cada fase do investimento e flexibilidade na sua estruturação. Os empresários também beneficiam de uma ampla rede nacional de aceleradores e incubadoras, que asseguram uma navegação suave através do quadro legal português.

O ecossistema de startups em Portugal

Portugal tem as condições ideias para o desenvolvimento de um bom ecossistema empresarial, com um conjunto de elementos materiais, sociais e culturais - tais como políticas, infraestruturas, redes, liderança e capital de investimento.

Embora o ecossistema português de start-ups seja ainda muito jovem, está a produzir resultados espantosos. De acordo com os últimos dados disponíveis, este ecossistema representa 1,1% do produto interno bruto do país, com o número de empresas em fase de arranque a crescer de forma consistente. Além disso, já existem 7 unicórnios com ADN português.

Como resultado, o número de novas empresas per capita em Portugal é 13% superior à média europeia, sendo este país considerado como o 12º mais inovador da UE.

 

Aceleradoras de start-up em Portugal

Portugal tem uma Rede Nacional de Incubadoras que identifica, mapeia e interliga as incubadoras e aceleradores existentes no país. Esta rede conta atualmente com mais de 100 aceleradores e incubadoras espalhadas por todo o território. Pode encontrar aqui a incubadora mais adequada para a sua potencial localização.

O papel desta Rede Nacional de Incubadoras é promover a cooperação e a partilha de recursos e conhecimentos dentro da rede, de modo a melhorar os recursos e serviços disponíveis para os empresários e empresas.

 

Startup Visa – visto de residência em Portugal

O programa Startup Visa acolhe empresários estrangeiros que queiram desenvolver um projeto empresarial e/ou de inovação em Portugal.

Os empresários estrangeiros que tenham como objetivo criar uma empresa inovadora têm acesso a um visto de residência que lhes permite criar uma start-up a partir do zero ou deslocar uma já existente para Portugal. Para o fazer, o potencial empreendedor deve provar o seguinte:

  • que deseja desenvolver uma atividade de produção de bens e serviços inovadores com um mindset de internacionalização;
  • que os seus projetos e/ou empresas se concentram na tecnologia e conhecimento, com o potencial de desenvolver produtos inovadores;
  • que há o potencial de criar emprego qualificado;
  • que há a capacidade de criar uma empresa e o potencial para atingir um volume de negócios superior a € 325.000/ano e/ou ativos avaliados em mais de € 325.000/ano, até 5 anos após a validade do contrato de incubação.

A avaliação do potencial económico e inovador baseia-se no grau de inovação, escalabilidade do negócio, potencial de mercado, capacidade da equipa de gestão, e potencial de criação de emprego qualificado em Portugal.

Startups na Madeira - vantagens

A Madeira oferece excelentes vantagens a qualquer pessoa que deseje investir ou iniciar um negócio.

A Madeira oferece um ecossistema propício à fundação de empresas, com um centro empresarial extremamente dinâmico (StartUP Madeira - que faz parte da rede europeia de centros de negócios e inovação), espaços de coworking, e programas de financiamento e investimento. Além disso, a Madeira dispõe de uma universidade com uma ala tecnológica que dá apoio às empresas em fase de arranque; tudo isto aliado a um claro compromisso do governo regional para impulsionar o empreendedorismo e atrair investimento estrangeiro para a Madeira.

A mão-de-obra na Madeira é produtiva, altamente qualificada, e a maioria fala inglês.

As empresas madeirenses beneficiam de uma taxa reduzida de imposto sobre o rendimento das sociedades significativamente inferior à taxa normal aplicável no continente - 14,7% ou 5% no Centro Internacional de Negócios da Madeira.