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Orçamento de Estado Malta 2021
28 out 2020

Orçamento de Estado Malta 2021

Após quatro anos consecutivos de excedente orçamental, Malta deverá registar um défice estimado de 9,4% do PIB. Esta percentagem, embora acima da média da Zona Euro é, ainda assim, inferior aos défices previstos por alguns outros países. Para combater esta conjuntura económica, o Executivo Maltês planeia introduzir várias alterações no seu Orçamento de Estado para 2021. Abaixo estão destacadas algumas destas mudanças:

 

Economia

O foco económico será o de dar prioridade aos investimentos em infraestruturas públicas, tais como redes rodoviárias, centros industriais, e instalações de saúde e educação. Será introduzida uma estratégia de 10 anos para a renovação da indústria do turismo, bem como um compromisso contínuo com políticas energéticas verdes, neutras em termos de carbono, e sustentáveis. Além disso:

  • Não serão introduzidos novos impostos pelo quarto ano consecutivo;
  • O reembolso do imposto sobre o rendimento pago nos 3 anos anteriores será renovado para indivíduos que ganhem menos de €60.000 e será aumentado para entre €45 e €80 para pessoas solteiras, e €50 a €95 para casais casados;
  • o limiar de isenção de IVA para as empresas aumentará para €30.000;
  • O suplemento salarial dado às empresas afetadas pela pandemia deverá continuar até março de 2021.

 

Propriedade

  • Com efeito a partir de 20 de outubro de 2020, os compradores da sua primeira propriedade estarão isentos de imposto até um máximo de €200.000;
  • Os indivíduos que herdarem a propriedade na qual residem atualmente estarão sujeitos à taxa de 3,5% de imposto sobre a herança, até um máximo de €200.000;
  • A extensão da enfiteuse em propriedades comerciais será possível, se houver investimento na propriedade;
  • A taxa reduzida de imposto (15%) sobre os primeiros €100.000 de ganhos ou lucros derivados da transmissão de qualquer direito adquirido através de um contrato de promessa de venda, aplicar-se-á agora ao montante total dos ganhos ou lucros derivados com respeito às cessões de direitos afetados durante 2021.

 

Outras Alterações Relevantes

  • O ajustamento do custo de vida (COLA) será fixado em 1,75 euros semanais;
  • Um dia de licença adicional deverá ser concedido em 2021, para melhor acomodar o equilíbrio trabalho/vida.

 

Para uma análise mais extensiva do Orçamento de Estado de Malta 2021, recomendamos este link (em inglês).