Malta lança pacote de recuperação económica

Governo maltês lança pacote para estimular a recuperação económica pós COVID-19

Com o objetivo de estimular a recuperação da economia pós COVID-19, o governo maltês acaba de lançar um programa que inclui várias medidas para reduzir os custos operacionais dos negócios, estimular o consumo interno e apoiar o investimento. Apresentamos em seguida um resumo das principais medidas:

Prorrogação do Suplemento Salarial

O Suplemento Salarial COVID-19, criado para proporcionar ao trabalhador uma cobertura salarial de base para fazer face às perturbações causadas pela pandemia da COVID-19, será prorrogado até setembro 2020.

No caso das empresas envolvidas no alojamento turístico, agências de viagens, escolas de línguas, organização de eventos e transporte aéreo, o Suplemento Salarial permanecerá o mesmo até ao final de setembro, ou seja, 800 euros/mês para os trabalhadores a tempo inteiro e 500 euros/mês para os trabalhadores a tempo parcial. As restantes empresas que beneficiem do referido Suplemento Salarial até ao final de junho de 2020, mas que operem noutros sectores para além dos acima indicados passarão a beneficiar de um Suplemento Salarial reduzido de 600 euros/mês para os trabalhadores a tempo inteiro e de 375 euros/mês para os trabalhadores a tempo parcial durante o período julho-setembro de 2020.

Diferimento do pagamento de impostos

O regime de diferimento do pagamento de impostos destinava-se inicialmente a cobrir impostos como o imposto provisório, o IVA e as contribuições para a segurança social sobre os salários, tendo sido prorrogado até ao final de junho de 2020. As contribuições para a Segurança Social, o imposto sobre o rendimento e o Fundo de Maternidade serão retomadas a partir de 1 de julho de 2020. Outros impostos devidos pelas empresas foram diferidos para o final do mês de agosto. As empresas podem pagar o imposto diferido até maio do próximo ano, não sendo cobrados juros sobre o mesmo.

Apoio às despesas operacionais

As empresas elegíveis ( referidas no anexo A e no anexo B) receberão as seguintes subvenções adicionais:

• Reembolso do aluguer: Será atribuída uma quantia em dinheiro até 2.500 euros para cobrir os custos de aluguer;
• Reembolso da conta de eletricidade: 50% do valor das faturas de eletricidade (limitadas a 1.500 euros por empresa) para os meses de julho, agosto e setembro será reembolsado;
• Subsídios até 5.000 euros por empresa para subsidiar os honorários de consultoria incorridos para ajudar as empresas em Malta através de um processo de reengenharia, a fim de as ajudar a desenvolver novos planos;
• Será lançado um novo Programa de Desenvolvimento de Competências para empresas que empreguem menos de 50 trabalhadores, destinado a incentivar a formação interna e a partilha de competências;
• Um reembolso total da licença de comércio / autorizações pagas durante 2020 pelas empresas que foram forçadas a encerrar durante a pandemia;
• Para o período de 1 de junho a 31 de dezembro de 2020, uma restituição de 33% dos encargos portuários e 10% das taxas de descarga dos contentores na importação e exportação de mercadorias. Esses auxílios não abrangerão as atividades de transbordo;
• Um reembolso máximo de 80%, limitado a 10.000 euros por empresa, incorrido pelas empresas na participação em feiras no estrangeiro que foram canceladas;
• Concessão de garantias de crédito à exportação;
• Apoio à promoção das exportações com enfoque no aumento do marketing digital, limitado a 10.000 euros por empresa em termos de custos incorridos no investimento em campanhas destinadas aos mercados estrangeiros.
• Uma subvenção até 200.000 euros por empresa às empresas que operam no sector da construção com o objetivo de modernizar as suas máquinas e equipamentos e aumentar a sustentabilidade.

Créditos Fiscais Micro Invest

30% dos créditos fiscais Micro Invest disponibilizados às empresas em 2020 serão convertidos em subvenções a fundo perdido, até um máximo de 2.000 euros por empresa. O limite máximo será aumentado para 2 500 euros para as empresas que operam em Gozo e para as empresas detidas por mulheres.

Medidas Fiscais Imobiliárias

A taxa final de retenção na fonte sobre a venda de imóveis será reduzida de 8% para 5% e a taxa do imposto de transmissão aplicável à aquisição de imóveis será reduzida de 5% para 1,5%. Em ambos os casos, essa redução aplica-se aos primeiros 400.000 euros do valor do imóvel. Esta redução aplica-se quando a escritura final de venda for publicada até ao final de Março de 2021. Esta redução será igualmente aplicável às transferências de propriedade em que já tenha sido concluído um contrato de promessa de venda.

Subsídios por Voucher

Todos os residentes com mais de 16 anos de idade receberão cupões no valor de 100 euros. 80 euros desses cupões podem ser utilizados em serviços prestados por empresas licenciadas pela Malta Tourism Authority (por exemplo, hotéis, restaurantes e bares) e os restantes 20 euros serão utilizados em lojas que foram encerradas durante o período da COVID-19, tais como lojas de retalho. Os vouchers serão válidos até setembro de 2020.

Redução do preço dos combustíveis

A partir de segunda-feira, 15 de Junho, os preços da gasolina e do gasóleo foram reduzidos em 7 cêntimos por litro.

Subsídio de desemprego

A prestação máxima no trabalho concedida para incentivar os pais a irem trabalhar será aumentada para 1 400 euros por criança (quando ambos os pais trabalham) ou 630 euros por criança (quando apenas um dos pais trabalha ou para pais solteiros). Além disso, será também concedida uma prestação única complementar por trabalho no montante de 250 euros a cada família que já receba a prestação por trabalho.

Outras medidas

• Assistência financeira a conceder a lares de idosos;
• Apoio a conceder aos emitentes de obrigações para assegurar o cumprimento das suas obrigações para com os obrigacionistas. Será criado um novo mecanismo de subscrição de obrigações de empresas privadas através do Banco de Desenvolvimento de Malta.