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Malta Aprova Três Projetos de Lei relacionados com Tecnologia de Blockchain e Criptomoedas
O Parlamento maltês aprovou por unanimidade três projetos de lei relacionados com tecnologia digital de livros-razão e criptomoedas a 26 de junho. Deste modo, tornou-se no primeiro país a nível mundial a fornecer um enquadramento regulamentar para a criação de um organismo regulador nos setores de Cadeias de Blocos (Blockchain), Inteligência Artificial e dispositivos de Internet (IdC).
O Governo já tinha anunciado recentemente que estava a trabalhar em estreita colaboração com o setor para desenvolver um enquadramento regulamentar que cumpra a regulamentação em matéria de branqueamento de capitais e “conheça o seu cliente” (KYC), sem travar a inovação tecnológica num setor marcado por um elevado dinamismo. Com a publicação destes Projetos de Lei, Malta é agora, inquestionavelmente, o local adequado para realizar operações de câmbio de criptomoedas, ofertas iniciais de moedas virtuais (ICO) e atividades associadas.
Os três projetos de lei incluem a lei relativa a Acordos de Tecnologias e Serviços Inovadores, a lei sobre Ativos Financeiros Virtuais e a lei relativa à Autoridade de Inovação Digital de Malta. Os primeiros dois projectos de lei regulam as tecnologias digitais de livros-razão (como cadeia de blocos) e ativos financeiros virtuais em Malta sob a supervisão da Autoridade de Inovação Digital de Malta.
O terceiro projeto de lei institui a Autoridade de Inovação Digital de Malta, para “promover princípios coerentes para o desenvolvimento de visões, competências e outras características associadas a inovação tecnológica”, e para apoiar a regulamentação do setor.
Além de aprovar os três projetos de lei, o Governo também nomeou o primeiro director executivo da Autoridade de Inovação Digital de Malta, Stephen McCarthy, que trabalhou na área de contabilidade e jogos online (iGaming) antes de realizar as funções de CEO da Autoridade da Habitação nos últimos anos.
Estes desenvolvimentos recentes constituem uma demonstração clara da aposta de Malta em ocupar uma posição de liderança na regulamentação deste setor e contribuirão claramente para o crescimento rápido de novas empresas, que ocorrerá assim que a regulamentação sobre subsidiárias que serve de complemento a estas novas leis for publicada.
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