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Freelancers em Portugal: Guia Fiscal e Contributivo
São cada vez mais os profissionais que decidem mudar-se para Portugal para aqui trabalhar como freelancer. Ao tornarem-se residentes fiscais em Portugal, ainda que ao abrigo do regime fiscal especial para residentes não habituais em Portugal (RNH) e independentemente de os seus rendimentos serem obtidos em Portugal ou no estrangeiro, estes profissionais devem dar início de atividade como trabalhadores independentes, ficando sujeitos ao respetivo regime fiscal e contributivo.
Podem enquadrar-se neste regime os trabalhadores que exerçam uma atividade sem sujeição a um contrato de trabalho (ou contrato legalmente equiparado) de prestação de serviços, comercial ou industrial. Em termos fiscais, os rendimentos da atividade profissional independente são enquadrados como rendimentos de categoria B e são, geralmente, tributados a taxas progressivas que podem ir até 48%, de acordo com as tabelas de IRS em vigor. Note-se que as tabelas de IRS aplicáveis nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores são distintas das aplicáveis aos residentes em Portugal Continental.
Os residentes não habituais que desenvolvam atividades qualificadas como sendo de elevado valor acrescentado podem beneficiar de uma taxa fixa de IRS e até de algumas isenções, cumpridos certos requisitos. Considerando o impacto, é importante que o registo, enquadramento e bom cumprimento das obrigações fiscais e contributivas seja assegurado.
Com isto em mente, preparámos um Guia Fiscal e Contributivo para que possa estar informado e cumprir as suas obrigações fiscais como freelancer em Portugal, que pode consultar abaixo. Neste Guia destacamos o enquadramento e as principais considerações a ter em conta tanto a nível fiscal como contributivo.
A NEWCO, através da sua equipa de contabilistas certificados, apoia o residente não habitual que pretenda desenvolver atividades profissionais em Portugal, desde o registo como RNH ao início de atividade, identificação do regime contabilístico mais adequado e cumprimento de todas as obrigações fiscais e contributivas inerentes à sua atividade.
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