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A NEWCO é uma one-stop-shop especializada na operacionalização de investimento estrangeiro em Portugal e Malta.

COVID-19: Continuamos disponíveis para si
20 mar 2020

COVID-19: Continuamos disponíveis para si

A NEWCO está a assegurar o funcionamento normal da sua atividade, ainda que parte da equipa esteja a trabalhar remotamente e todas as medidas que as circunstâncias atuais requerem estejam a ser devidamente implementadas.

Investimos desde sempre na eficiência tecnológica, por forma a garantir não só a proximidade dos clientes como também a flexibilidade profissional da nossa equipa, pelo que estamos totalmente preparados para fazer face a este desafio.

Por outro lado, considerando as restrições impostas à entrada tanto de Portugal como de Malta, adiámos todas as deslocações profissionais para fora do país. Recomendamos aos nossos clientes que nos contactem previamente, caso pretendam ou necessitem de reunir pessoalmente em algum dos nossos escritórios.

Toda a equipa NEWCO está disponível nos respetivos contactos de email, telefone ou skype.

 

Os governos português e maltês têm vindo a adotar medidas extraordinárias com impacto nas obrigações das empresas. Atualizaremos esta informação sempre que for divulgada alguma alteração relevante.

Portugal

Alteração de prazos:

  • Realização de Assembleias Gerais (art.º 18º do DL 10-A/2020): até 30 de Junho de 2020.
  • Entrega da Modelo 22: até 31 de julho de 2020.
  • Pagamento do PEC: até 30 de junho.
  • Primeiro Pagamento por Conta (inclui o Pagamento Adicional por Conta): até 31 de agosto.
  • Contribuições sociais e entregas de IVA, IRS e IRC: pagamento de 2/3 dos montantes devidos neste trimestre são adiados para o trimestre seguinte.

 

Malta

Adiamento do pagamento de impostos

Poderão ser prorrogados os pagamentos de impostos provisórios, IVA e contribuições para a segurança social (seguro nacional) referentes a março e abril de 2020. Podem beneficiar deste diferimento de impostos as empresas que sofram uma queda significativa no seu volume de negócios como resultado das restrições económicas resultantes da pandemia do coronavírus e, consequentemente, enfrentem dificuldades substanciais de fluxo de caixa. O governo identifica alguns sectores visados principalmente por esta medida e incentiva as empresas que não estejam a ser prejudicadas pela COVID-19 a não recorrer ao esquema de adiamento e a continuar a pagar os seus impostos relevantes todos os meses.

Não poderão recorrer deste adiamento as empresas e trabalhadores independentes que não tenham cumprido as suas obrigações fiscais (apresentação de documentos / declarações e pagamentos) devidas até 31 de dezembro de 2019.