01 mar 2021

Apoios à Contratação - Madeira

O Instituto do Emprego da Madeira (IEM) oferece apoios financeiros às empresas com sede na Região Autónoma da Madeira que pretendam contratar trabalhadores jovens, ou desempregados inscritos no IEM. Existem vários programas de apoio à contratação por parte de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, dos quais vamos destacar dois: O Programa de Incentivo à Contratação (PIC) e o Programa Estágios Profissionais em Entidades Privadas.

Regra geral, podem candidatar-se a estes apoios as entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos e que, cumulativamente:

Se encontrem legalmente constituídas, com a situação contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
Possuam sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma da Madeira;
Não estejam em situação de incumprimento perante qualquer organismo público ou em relação a apoios comunitários, nacionais e regionais concedidos pelo IEM;
Disponham de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável;
Cumpram os demais requisitos e obrigações inerentes aos apoios comunitários.

Estágios Profissionais em Entidades Privadas

Este programa destina-se entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, para a contratação de jovens desempregados, inscritos no IEM, com idade entre os 18 e os 35 anos (inclusive), e habilitados com qualificação entre o nível 4 a 8 do QNQ, não existindo limite de idade para pessoas com deficiência e/ou incapacidade igual ou superior a 60%.

Os estagiários têm direito a (valores à data de redação, sujeitos a alterações):

Bolsa de estágio mensal em função do nível de qualificação de que é detentor;

Qualificação (Nível QNQ)	Valor da bolsa mensal a pagar pela entidade
Ensino Secundário (4)	570,45€
Ensino Superior (5)	614,33€
Licenciatura ou Mestrado (6/7)	724,04€
Doutoramento (8)	767,92€

Subsídio de alimentação (€4,77/ dia);
Transporte ou subsídio de transporte (€43,88 mensais);
Seguro de acidentes de trabalho;
Um período de cinco dias úteis de descanso, devendo obrigatoriamente ser gozado entre o 7.º e o 8.º mês do estágio.

As bolsas estão sujeitas à tributação em sede de IRS e às contribuições para a Segurança Social (TSU).

O pagamento dos apoios é da responsabilidade das entidades enquadradoras, sendo que existe comparticipação financeira por parte do IEM, correspondente a (mensalmente):

Nas entidades privadas sem fins lucrativos: 95% do valor da bolsa;
Nas entidades privadas com fins lucrativos: 80% do valor da bolsa;
Subsídio de alimentação;
Subsídio de transporte;
Seguro de acidentes de trabalho.

Caso, após o término do estágio, seja celebrado um contrato de trabalho entre o estagiário e a respetiva entidade, esta tem direito a um apoio financeiro, cujo valor depende se o contrato celebrado é a termo ou não. A título de exemplo, no caso de um contrato sem termo, o montante do apoio financeiro a receber seria 10 x IAS = €4.388,10.

Programa de Incentivos à Contratação

Este programa destina-se a entidades privadas com ou sem fins lucrativos, que visem contratar:

Desempregados inscritos no IEM há pelo menos 6 meses;
Desempregados de longa duração e de muito longa duração (inscritos há pelo menos 12 e 24 meses, respetivamente);
Jovens com idade até aos 30 anos inclusive, inscritos no IEM, há pelo menos 90 dias consecutivos;
Desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, inscritos no IEM, há pelo menos 90 dias consecutivos;
Beneficiários do Rendimento Social de Inserção inscritos no IEM, há pelo menos 90 dias consecutivos;
Pessoas com deficiência ou incapacidade inscritos no IEM, há pelo menos 90 dias consecutivos.

Que apoios pode receber?

O apoio à contratação reveste a forma de subsídio não reembolsável num montante que varia consoante o tipo de contrato (a termo certo ou sem termo), do número de meses em que o candidato selecionado se encontrava inscrito no IEM e da idade do mesmo. A tabela seguinte resume o montante a receber, conforme cada situação (valores à data de redação, sujeitos a alterações).

Contratação Sem Termo	Apoio financeiro por posto de trabalho
Desempregados inscritos há pelo menos 6 meses	10 x RMMG-RAM (650,88€) = 6.508,80€
Jovens com idade até aos 30 anos inclusive inscritos há pelo menos 90 dias consecutivos	12 x RMMG-RAM (650,88€) = 7.810,56€
Desempregados de longa duração (inscritos no IEM há pelo menos 12 meses)	14 x RMMG-RAM (650,88€) = 9.112,32€
Desempregados de muito longa duração (inscritos no IEM há pelo menos 24 meses)	16 x RMMG-RAM (650,88€) = 10.414,08€
Desempregados com idade igual ou superior a 45 anos inscritos há pelo menos 90 dias consecutivos	16 x RMMG-RAM (650,88€) = 10.414,08€
Beneficiários do Rendimento Social de Inserção inscritos há pelo menos 90 dias consecutivos	16 x RMMG-RAM (650,88€) = 10.414,08€
Pessoas com deficiência ou incapacidade inscritas há pelo menos 90 dias consecutivos	18 x RMMG-RAM (650,88€) = 11.715,84€

Contratação a Termo Certo	Apoio financeiro por posto de trabalho
Desempregados inscritos há pelo menos 6 meses	4 x RMMG-RAM (650,88€) = 2.603,52€
Jovens com idade até aos 30 anos inclusive inscritos há pelo menos 90 dias consecutivos	4,8 x RMMG-RAM (650,88€) = 3.124,22€
Desempregados de longa duração (inscritos no IEM há pelo menos 12 meses)	5,6 x RMMG-RAM (650,88€) = 3.644,93€
Desempregados de muito longa duração (inscritos no IEM há pelo menos 24 meses)	6,4 x RMMG-RAM (650,88€) = 4.165,63€
Desempregados com idade igual ou superior a 45 anos inscritos há pelo menos 90 dias consecutivos	6,4 x RMMG-RAM (650,88€) = 4.165,63€
Beneficiários do Rendimento Social de Inserção inscritos há pelo menos 90 dias consecutivos	6,4 x RMMG-RAM (650,88€) = 4.165,63€
Pessoas com deficiência ou incapacidade inscritas há pelo menos 90 dias consecutivos	7,2 x RMMG-RAM (650,88€) = 4.686,34€

Modalidade: Conversão de Contrato a Termo Certo em Sem Termo	Apoio financeiro por posto de trabalho
Conversão antes de perfazer metade da vigência do contrato	5 x RMMG-RAM (650,88€) = 3.254,40€
Conversão ocorrer no termo do contrato	2,5 x RMMG-RAM (650,88€) = 1.627,20€

Existem ainda outros programas oferecidos pelo IEM, tais como o Programa Qualificar + Empregar (para entidades formadoras) e o Programa Estágio Profissional na Administração Pública (para entidades públicas). Para mais informações contacte-nos ou visite o website do IEM.