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Madeira

Vantagens de registar um navio no Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR:

a) Registo de qualidade, credível e seguro;

b) Registo comunitário. Os navios arvoram a bandeira portuguesa e têm acesso à cabotagem dentro da União Europeia;

c) Aplicabilidade de todas as convenções internacionais que Portugal é signatário;

d) Rendimentos obtidos pela tripulação estão completamente isentos de qualquer imposto;

e) Flexibilidade de composição da tripulação: apenas 30% da tripulação de segurança têm que ser nacionais de um País Europeu e/ou de país cuja língua oficial é o Português (Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor-Leste); no caso de navios detidos por armadores espanhóis, são também aceites nacionais de países de língua oficial espanhola;

f) A tripulação e respetivos empregadores estão isentos de contribuições para a Segurança Social em Portugal, desde que os tripulantes estejam cobertos por um qualquer sistema de segurança social ou de seguro social voluntário que abranja as eventualidades de doença, doença profissional e parentalidade. Se a tripulação for portuguesa ou residente em Portugal, fica sujeita à inscrição obrigatória no regime geral português de segurança social com uma taxa contributiva de 2,7%, cabendo 0,7% para o tripulante e 2% para a entidade empregadora. Sublinhe-se que, nos termos da lei portuguesa em vigor, os tripulantes de navios ao serviço de entidades residentes em Portugal, são considerados residentes em território português para efeitos fiscais.

g) Não há requisitos de nacionalidade para os armadores de navios registados no MAR;

h) Taxas de registo e de manutenção altamente competitivas, estando previstos descontos de quantidade;

i) Possibilidade de escolher a lei de outro país para regular a hipoteca de navios registados no MAR;

j) Acesso ao regime fiscal mais competitivo da Europa, caso o armador seja uma empresa a operar no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

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