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Madeira

Vantagens de registar um navio no Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR:

a) Registo de qualidade, credível e seguro;

b) Registo comunitário. Os navios arvoram a bandeira portuguesa e têm acesso à cabotagem dentro da União Europeia;

c) Aplicabilidade de todas as convenções internacionais que Portugal é signatário;

d) Rendimentos obtidos pela tripulação estão completamente isentos de qualquer imposto;

e) Flexibilidade de composição da tripulação: apenas 30% da tripulação de segurança têm que ser nacionais de um País Europeu e/ou de país cuja língua oficial é o Português (Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor-Leste); no caso de navios detidos por armadores espanhóis, são também aceites nacionais de países de língua oficial espanhola;

f) A tripulação e respetivos empregadores estão isentos de contribuições para a Segurança Social em Portugal, desde que os tripulantes estejam cobertos por um qualquer sistema de segurança social ou de seguro social voluntário que abranja as eventualidades de doença, doença profissional e parentalidade;

g) Não há requisitos de nacionalidade para os armadores de navios registados no MAR;

h) Taxas de registo e de manutenção altamente competitivas, estando previstos descontos de quantidade;

i) Possibilidade de escolher a lei de outro país para regular a hipoteca de navios registados no MAR;

j) Acesso ao regime fiscal mais competitivo da Europa, caso o armador seja uma empresa a operar no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

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