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Madeira

Caraterísticas principais:

Sociedade em comandita simples
Em geral, às sociedades em comandita simples aplicam-se as disposições relativas às sociedades em nome coletivo.
Os sócios comanditados são obrigados a não fazer concorrência à sociedade, nos termos prescritos para os sócios de sociedades em nome coletivo.

Sociedade em comandita por acções
Em geral, às sociedades em comandita por ações aplicam-se as disposições relativas às sociedades anónimas.

A sociedade em comandita por ações não pode constituir-se com menos de cinco sócios comanditários.

Nome
O nome é formado pelo nome de, pelo menos, um dos sócios comanditados e o aditamento "em comandita" ou "& comandita", "em comandita por ações" ou "& comandita por ações".

Os nomes dos sócios comanditários não podem figurar no nome da sociedade sem o seu consentimento expresso e, neste caso, em geral, ficam sujeitos, perante terceiros, à responsabilidade imposta aos sócios comanditados.

Sócios
Sócios comanditários: sócios que respondem apenas pela sua entrada.

Sócios comanditados: respondem pelas dívidas da sociedade nos mesmos termos dos sócios de sociedades em nome coletivo.

Uma sociedade anónima ou por quotas podem ser sócios comanditados.

Não há requisitos de nacionalidade.

Capital Social
Não podem ser emitidos títulos representativos de partes sociais, nas sociedades em comandita simples. Nas sociedades em comandita por ações, só as participações dos sócios comanditários são representadas por ações.

As entradas dos sócios comanditários não podem consistir em indústria.

Administração
A administração, dentro dos limites do objeto social, e a representação da sociedade cabe aos seus gerentes.

Não dispondo os estatutos diversamente, só os sócios comanditados podem ser gerentes.

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