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Madeira

Quais as vantagens que a Madeira tem em ser parte integrante da União Europeia?
A Madeira é uma Região Autónoma de Portugal, país membro da União Europeia e da OCDE, sendo a Madeira, para todos os efeitos, parte integrante da União Europeia, o que proporciona as seguintes vantagens:

  • garantia de operar num centro credível, apoiado pelos 28 estados membros e não num paraíso fiscal, daí que a Madeira não conste de listas negras internacionais;
  • todos os princípios do Tratado da União Europeia são aplicáveis às empresas da Madeira e aos seus investidores, designadamente o princípio da liberdade de estabelecimento e da prestação de serviços. O acórdão do TJCE “Cadbury Schweppes” veio reforçar este princípio, já que este Tribunal confirmou que é legítimo uma empresa se localizar num determinado estado-membro apenas por razões fiscais;
  • atribuição automática de um número de IVA às empresas da Madeira, dando acesso ao mercado intracomunitário, sem qualquer tipo de restrições;
  • A Madeira faz parte do Sistema Monetário Europeu (euro), com a consequente redução de custos operacionais e eliminação de risco cambial;
  • A jurisprudência e todas as diretivas comunitárias são aplicáveis à Madeira, garantindo um regime legal bem regulado e moderno, protetor dos interesses dos investidores.

Porque é que o regime fiscal da Madeira é dos mais vantajosos da UE?
Entidades a operar no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira beneficiam de um dos regimes fiscais mais vantajosos da União Europeia (5% de imposto sobre os lucros), garantido até 2027.

A Madeira também beneficia da rede de acordos de Dupla Tributação?
A Madeira, como parte integrante de Portugal, beneficia da larga rede de Acordos de Dupla Tributação celebrados por Portugal.

O que foi feito até agora para reduzir a burocracia?
Nos últimos anos, Portugal emitiu legislação no sentido de reduzir a burocracia e simplificar processos em diversas áreas, designadamente nas áreas legal, estatística, fiscal, de licenciamento e outras.

Como exemplos, podemos salientar que, desde Junho de 2006, a maioria dos actos de empresa podem ser feitos por documento particular, sem a necessidade de intervenção de um notário público; hoje em dia, é possível constituir uma empresa recorrendo à Internet; uma redução de capital não necessita de aprovação do Tribunal, por exemplo.

Que tipo de infraestruturas proporciona a Madeira aos seus investidores?
Fruto dos investimentos notáveis realizados nos últimos anos, a Madeira orgulha-se das suas infraestruturas modernas e eficientes, que têm sustentado o seu desenvolvimento. Como exemplos, podemos referir a sua moderna rede viária, o porto comercial junto da Zona Franca Industrial da Madeira e a moderna rede de comunicações, com largura de banda e graus de conetividade de elevado nível. Devido à sua posição geográfica, a Madeira é um nó de diversos cabos submarinos, que ligam o continente europeu com os continentes americano e africano, o que garante a necessária largura de banda e conetividade com o resto do mundo.

Quais são os outros fatores convidativos à criação de negócio na Madeira?

  • embora não haja restrição à entrada de mão-de-obra não residente, a Madeira tem recursos humanos, qualificados ou não, com domínio de línguas estrangeiras, disponíveis a custos relativamente baixos;
  • estabilidade política e social;
  • custos operacionais baixos quando comparando com outras jurisdições europeias, designadamente no que respeita a níveis salariais, telecomunicações, instalações, energia e outros;
  • fornecedores de serviços profissionais altamente especializados e eficientes, com competência para catalizar o sucesso da implementação e administração de projetos de investimento na Madeira;
  • localização geográfica, no mesmo fuso horário de Londres;
  • segurança, qualidade de vida, clima temperado, beleza natural e todas as restantes caraterísticas que tornaram a Madeira num destino turístico de renome mundial.

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