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Madeira

Os intervenientes nas escrituras devem ser identificados com os seguintes elementos:

  • Nome completo;
  • Estado civil (se casado, nome completo do cônjuge e regime matrimonial de bens);
  • Naturalidade;
  • Residência;
  • Número de Identificação Fiscal;
  • Nacionalidade (para não nacionais);
  • Identificação.

Se o outorgante estiver a representar uma pessoa coletiva, então:

  • A pessoa coletiva também deve estar devidamente identificada (firma, sede, capital, nº de registo e nº de identificação fiscal);
  • Prova documental da qualidade de pessoa coletiva e suficiência de poderes por parte do outorgante.

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