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Madeira

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I - Custo de registo de navios no MAR

1 - Registo inicial

1.1 - Taxa fixa Eur. 1.800,00
1.2 - Taxa variável  
Até 250 TL Eur. 225,00
De 250 a 2.500 TL Eur. 0,90 x TL
De 2.500 a 10.000 TL Eur. 0,75 x TL
De 10.000 a 20.000 TL Eur. 0,60 x TL
De 20.000 a 30.000 TL Eur. 0,50 x TL
De 30.000 a 40.000 TL Eur. 0,40 x TL
De 40.000 a 50.000 TL Eur. 0,30 x TL
De 50.000 a 60.000 TL Eur. 0,20 x TL
Superior a 60.000 TL Eur. 0,10 x TL

2 - Custos anuais

2.1 - Taxa fixa Eur. 1.400,00
2.2 - Taxa variável  
Até 250 TL Eur. 200,00
De 250 a 2.500 TL Eur. 0,80 x TL
De 2.500 até 20.000 TL Eur. 0,40 x TL
Superior a 20.000 TL Eur. 0,25 x TL

Nota 1: As taxas indicadas nas cláusulas 1. e 2. acima são as aplicáveis a navios de carga. Se o navio a registar for de passageiros ou um rebocador, a taxa inicial e anual aplicáveis são as acima mencionadas, acrescidas de 15% e 30%, respectivamente.
Nota 2: TL = Tonelada de Arqueação Líquida

3 - Taxas aplicáveis a outros serviços:

Constituição de tripulação e emissão do respetivo certificado Eur. 300,00
Inspeções anuais exigidas pelo MAR efetuadas a pedido do armador, incluindo o transporte, estadia e alojamento do(s) inspetor(es) Eur. 100,00/hora
Emissões, 2as vias, duplicados, reconhecimentos de certificados e/ou outros documentos do navio (preço por certificado ou documento) Eur. 130,00
Certificação ou reconhecimento das capacidades de oficiais e outros membros da tripulação Eur. 100,00 e Eur. 25,00, respetivamente
Registo de cada membro da tripulação Eur. 20,00
Fornecimento de formulários, livros de bordo e outros serviços inerentes, a ser definidos pelo MAR por favor veja a cláusula II abaixo
Obtenção de uma licença de rádio Eur. 500,00
Cancelamento de registo Eur. 650,00
Reconhecimento de título de propriedade e/ou divisão de direitos de propriedade e/ou mudança de proprietário Eur. 300,00
Contrato de Fretamento e quaisquer alterações a esse contrato Eur. 300,00
Mudança do nome do navio Eur. 300,00
Inscrição do registo inicial Eur. 300,00
Constituição, modificação, extinção ou reconhecimento de direitos de usufruto Eur. 300,00
Contrato de construção Eur. 300,00
Hipotecas, alterações, extinção, cessão ou transmissão dos créditos hipotecários, bem como a gradação prioritária das hipotecas Eur. 300,00

O MAR também cobra o transporte e os honorários dos seus representantes que terão de inspecionar o navio aquando da mudança de Bandeira, que só podem ser calculados depois de conhecido o Porto em que a mudança de Bandeira terá lugar. Todos os montantes acima deverão ser pagos antes do registo e está de acordo com o tarifário em vigor na presente data.

4 - Descontos

Pelo registo de uma nova embarcação de comércio, as taxas devidas poderão beneficiar de reduções conforme descrito em seguida, desde que, à data do novo registo, o requerente seja também titular de outros registos válidos e vigentes de embarcações de comércio no MAR.

  • 10% sobre a taxa inicial, quando devida por titular de dois registos anteriores;
  • 15% sobre o montante da taxa inicial e taxa de manutenção anual, relativa ao primeiro ano e seguintes, quando devida por titular de quatro registos anteriores;
  • 20% sobre o montante da taxa inicial e taxa de manutenção anual, relativa ao primeiro ano e seguintes, quando devida por titular de nove registos anteriores;
  • 50% sobre o montante da taxa inicial e 20% sobre o montante da taxa de manutenção anual, relativa ao primeiro ano e seguintes, quando devidas por titular de catorze registos anteriores. 

 

II - Livros e outros formulários fornecidos pelo MAR e respetivos preços

Livros

Diário de Navegação Eur. 40,00
Diário de Máquinas Eur. 40,00
Livro de Licença de Estação de Rádio GMDSS Eur. 30,00
Livro de Serviço de Radiocomunicações Eur. 30,00
Livro de Registo de Hidrocarbonetos - Parte 1 (todos os navios) Eur. 40,00
Livro de Registo de Hidrocarbonetos - Parte 2 (petroleiros) Eur. 40,00
Livro de Navios de Carga que transportam substâncias líquidas nocivas a granel Eur. 40,00
Livro de Registo de Descargas de Lixos Eur. 20,00

Formulários

Título de propriedade Eur. 5,00
Certificado de Tripulação Eur. 5,00
Passaporte provisório Eur. 5,00
Certificado C.L.C. Eur. 5,00
Certificado de Registo Temporário Eur. 5,00
Lista da Tripulação Eur. 5,00
Lista da Tripulação (cont.) Eur. 5,00
Embarque/Desembarque Eur. 5,00

A todos os valores acima, acrescem 15,00€ para o termo de abertura e encerramento do Livro.
A emissão de certificados e declarações tem um custo de 25,00€ cada.

Iates de recreio

Custo dos documentos emitidos pelo MAR

Título de Propriedade Eur. 20,00
Livrete Técnico Eur. 20,00
Licença de Estação Rádio Eur. 300,00
Impressões Eur. 10,00
Reconhecimento de propriedade Eur. 70,00
Termos de abertura e encerramento Eur. 15,00
Diário de Navegação Eur. 15,00

I - Iates de Lazer

Taxa de Registo Inicial: Eur. 500,00

Taxa Anual:

  • Iates entre 7 e 24 metros de comprimento: Eur. 500,00
  • Iates com comprimentos superiores a 24 metros: Eur. 500,00 + Eur. 2,00 por tonelagem bruta

Note que, no caso de um iate pertencente a uma companhia licenciada para operar no âmbito legal do CINM, este estará isento do pagamento da Taxa de Registo Inicial e terá direito a 20% de desconto na Taxa Anual, de acordo com a lei e outra regulamentação em vigor. 

II - Iates Comerciais

Taxa de Registo Inicial:

  • Taxa fixa: Eur. 1.250,00
  • Taxa Variável: 
    • TAB até 250: Eur. 200,00
    •  TAB > 250: Eur. 0,75/Tonelagem Bruta adicional

Taxa Anual:

  • Taxa fixa: Eur. 1.000,00
  • Taxa Variável: 
    • TAB até 250: Eur. 200,00
    • TAB > 250: Eur. 0,75/Tonelagem Bruta Adicional

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