Posts Tagged ‘Madeira’

Post

Portugal: alterações a vários códigos fiscais

In Madeira,NEWCO,Portugal,Tax on outubro 8, 2019 by NEWCO Tagged: , ,

Calendario fiscal Portugal

A Lei 119/2019  alterou vários códigos fiscais em Portugal. Destacamos em seguida as alterações mais relevantes para particulares e empresas portuguesas com atividade internacional. Consulte também o nosso Calendário Fiscal atualizado, para conhecer as datas mais importantes para o cumprimento das obrigações das empresas portuguesas.

IRS:

Rendimentos de anos anteriores – Declaração de substituição

Sempre que seja possível imputar rendimentos relativos a anos anteriores, o sujeito passivo pode, em alternativa, proceder à entrega de declarações de substituição relativamente aos anos em causa, com o limite do quinto ano imediatamente anterior ao do pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos. Esta opção não se aplica a rendimentos que dependam de decisão judicial para serem pagos ou colocados à disposição.

Para a contagem do prazo de caducidade, o facto tributário considera-se verificado no ano do pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos.

Pagamentos a não residentes

Para afastar a obrigação de efetuar a retenção na fonte de IRS (por ex. rendimentos do trabalho, rendimentos de capitais, pensões), no caso de um sujeito passivo que seja residente fiscal num país com o qual Portugal tenha celebrado uma Convenção destinada a evitar a dupla tributação, o beneficiário do rendimento deverá apresentar um formulário de modelo oficial, acompanhado de documento emitido pelas autoridades competentes do respetivo Estado de residência que ateste a sua residência para efeitos fiscais no período em causa e a sujeição a imposto sobre o rendimento nesse Estado.

IRC:

Rendimentos e ganhos: Obrigações e outros títulos subordinados

Passa a ser considerado como rendimento do emitente o montante da redução, total ou parcial, do valor do capital em dívida de obrigações subordinadas ou outros títulos subordinados desde que não atribuam ao respetivo titular o direito a receber dividendos nem direito de voto em assembleia geral de acionistas e não sejam convertíveis em partes sociais.

Pagamentos a não residentes

Para a dispensa ou reembolso de retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por não residentes, passa a ser necessária a apresentação de um formulário oficial, acompanhado de um documento emitido pelas autoridades competentes do respetivo Estado de residência que ateste a sua residência para efeitos fiscais no período em causa e a sujeição a imposto sobre o rendimento nesse Estado.

Processo de documentação fiscal: Grandes Contribuintes

Os sujeitos passivos cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes  Contribuintes, passam a ser obrigados a proceder à entrega do processo de documentação fiscal e da documentação respeitante à política adotada em matéria de preços de transferência até ao dia 15 de julho.

Preços de Transferência

Operações de reestruturação ou de reorganização empresariais passam a estar explicitamente incluídas na definição de operações sujeitas às regras de preços de transferência se realizadas com entidades relacionadas.

O sujeito passivo poderá adotar outros métodos ou técnicas de análise sempre que os métodos de preços de transferência não possam ser utilizados, devido ao carácter único ou singular das operações ou à falta ou escassez de informações e dados comparáveis fiáveis.

Os Acordos Prévios sobre Preços de Transferência passam de três para quatro anos como prazo máximo de vigência.

Conceito de Volume de negócios

Define-se o conceito de “Volume de Negócios” como sendo o valor das vendas e dos serviços prestados, incluindo-se as rendas relativas a propriedades de investimento. Esta definição é válida para efeitos do Código IRC e da legislação respeitante a quaisquer outros impostos que direta ou indiretamente incidam sobre os lucros.

IVA:

Pagamento

Os sujeitos passivos passam a ter de efetuar o pagamento do IVA até ao dia 15 do 2.º mês seguinte (regime mensal) ou até ao dia 20 do 2.º mês seguinte (regime trimestral), mantendo-se os prazos para a submissão das declarações periódicas.

Decreto -Lei n.º 198/2012:

O prazo para a comunicação de faturas e documentos de conferência de entrega de mercadorias e prestações de serviços passa para o 12.º dia do mês seguinte ao da emissão da fatura.

Os dados comunicados relativos a faturas devem ser mantidos até ao final do décimo quinto ano seguinte àquele a que respeitem, sendo obrigatoriamente destruídos no prazo de seis meses após o decurso deste prazo.

Justiça Tributária:

A decisão arbitral passa a ser suscetível de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo quando esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com outra decisão arbitral (além de com acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo ou pelo Supremo Tribunal Administrativo).

A falta de apresentação da documentação respeitante à política adotada em matéria de preços de transferência, bem como a falta de apresentação, no prazo legalmente previsto, da declaração de comunicação da identificação da entidade declarante ou da declaração financeira e fiscal por país relativa às entidades de um grupo multinacional (Country-by-Country), é punível com coima de € 500 a € 10 000, acrescida de 5 % por cada dia de atraso no cumprimento da obrigação.

No nosso Calendário Fiscal destacamos as datas mais relevantes para o cumprimento das obrigações das empresas portuguesas com atividade internacional.

 

Comentários desativados em Portugal: alterações a vários códigos fiscais

Post

Portugal: aprovados projetos de resolução relativos a 2 Convenções

In Madeira,NEWCO,Portugal,Tax incentives,Tax planning on março 13, 2018 by NEWCO Tagged: , ,

Trading Madeira
Portugal continua a desenvolver esforços no sentido de reforçar a cooperação bilateral no domínio tributário. Assim, em Conselho de Ministros de 8 de Março foram aprovados os projetos de resolução referentes às seguintes Convenções:

– Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinado em Lisboa, em 24 de junho de 2017. Este protocolo destina-se a reforçar a cooperação bilateral no domínio tributário, incorporando os atuais standards internacionais em matéria de transparência e troca de informação para efeitos fiscais;

– Convenção entre a República Portuguesa e a República da Finlândia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas, a 7 de novembro de 2016, visando eliminar a dupla tributação sobre os rendimentos auferidos por residentes de ambos os Estados, bem como prevenir a evasão fiscal.
Consulte aqui a lista completa de Convenções para evitar a dupla tributação assinadas por Portugal.

Comentários desativados em Portugal: aprovados projetos de resolução relativos a 2 Convenções

Post

Portugal: Novidades fiscais para 2018

In International tax planning,Madeira,Portugal,Tax,Tax incentives,Tax planning on janeiro 23, 2018 by NEWCO Tagged: , ,

funchal-1567764_1280
O Orçamento de Estado para o ano 2018, aprovado pela Lei n.º 114/2017 de 29 de Dezembro, trouxe algumas alterações do ponto de vista fiscal mas que, ainda assim, traduzem uma estabilidade do regime fiscal Português, essencial para a atração de investimento externo. Destacam-se, em seguida, as alterações, que poderão ter impacto nas empresas do Centro Internacional de Negócios da Madeira:

IRC:

  • Passam a considerar-se como obtidos em território Português os ganhos resultantes da transmissão onerosa de partes de capital ou de direitos similares em sociedades ou outras entidades (não residentes em Portugal) quando, em qualquer momento durante os 365 dias anteriores, o valor dessas partes de capital ou direitos resulte, direta ou indiretamente, em mais de 50 %, de bens imóveis ou direitos reais sobre bens imóveis situados em território português, com exceção dos bens imóveis afetos a uma atividade de natureza agrícola, industrial ou comercial que não consista na compra e venda de bens imóveis;
  • Na Derrama Regional, a taxa aplicável ao lucro tributável que exceda €35M passa para 9%; Neste âmbito, recorde-se que as empresas instaladas no CINM a partir de 2015, beneficiam de uma redução de 80% relativamente à Derrama Regional, quanto aos rendimentos obtidos no âmbito do CINM e tributados à taxa de 5% (IRC); Com esta alteração a respetiva taxa no CINM passa de 1,4% para 1,8%;
  • Na sequência da alteração anterior, os Pagamentos Adicionais por Conta, obrigatórios sempre que o lucro tributável do período de tributação anterior tenha excedido €1.5M, aumentam de 6,5% para 8,5%, nos casos de lucro tributável superior a €35M; Com esta alteração a respetiva taxa no CINM passa de 1,3% para 1,7%;
  • Na falta de apresentação da Declaração de Rendimentos (Mod. 22), a liquidação é efetuada até 30 de novembro do ano seguinte àquele a que respeita ou até ao fim do 6.º mês seguinte ao do termo do prazo para apresentação da referida declaração, tendo por base o maior dos seguintes montantes:
    • A matéria coletável determinada, com base nos elementos de que a administração tributária disponha, de acordo com as regras do regime simplificado, com aplicação do coeficiente de 0,75;
    • A totalidade da matéria coletável do período de tributação mais próximo que se encontre determinada;
    • O valor anual da retribuição mínima mensal.
  • Para efeitos da determinação do lucro tributável imputável a cada estabelecimento estável situado fora do território português de um sujeito passivo com sede ou direção efetiva em território português, este deve adotar critérios de imputação proporcional adequados e devidamente justificados para a repartição dos gastos, perdas ou variações patrimoniais negativas que estejam relacionados quer com operações imputáveis, ou elementos patrimoniais afetos, a um estabelecimento estável, quer com outras operações ou elementos patrimoniais do sujeito passivo.
  • Remuneração convencional do capital social: Na determinação do lucro tributável, pode ser deduzida uma importância correspondente à remuneração convencional do capital social, calculada mediante a aplicação, limitada a cada exercício, da taxa de 7 % ao montante das entradas realizadas até €2M, não só por entregas em dinheiro, conversão de suprimentos ou empréstimos de sócios, mas agora também através da conversão de créditos ou do recurso aos lucros do próprio exercício no âmbito da constituição de sociedade (cumpridos alguns requisitos).
  • Em caso de dissolução, a sociedade passa a ter de apresentar duas declarações de rendimentos (Mod. 22), uma até ao último dia do 5.º mês seguinte ao da dissolução, relativa ao período decorrido desde o início do período de tributação em que se verificou a dissolução até à data desta, e outra até ao último dia do 5.º mês seguinte à data do termo do período de tributação, relativa ao período decorrido entre o dia seguinte ao da dissolução e o termo do período de tributação em que esta se verificou (período em que decorre a liquidação);

IRS:

  • Passam a considerar-se como obtidos em território Português as mais-valias resultantes da transmissão onerosa de partes de capital ou de direitos similares em sociedades ou outras entidades quando, em qualquer momento durante os 365 dias anteriores, o valor dessas partes de capital ou direitos resulte, direta ou indiretamente, em mais de 50%, de bens imóveis ou direitos reais sobre bens imóveis situados em território português (excetuando os bens imóveis afetos a uma atividade de natureza agrícola, industrial ou comercial que não consista na compra e venda de bens imóveis);
  • O valor do subsídio de refeição excluído de tributação em sede de IRS é aumentado para €4,77;
  • Rendimento Mínimo Mensal Garantido: O valor do Rendimento Mínimo Mensal Garantido em 2018, na Região Autónoma da Madeira, corresponderá a 592€.
  • Cessação da vigência do regime temporário de pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos;
  • O Representante Fiscal pode renunciar à representação nos termos gerais, mediante comunicação escrita ao representado, enviada para a última morada deste, devendo comunicar à Autoridade Tributária para que a renúncia se torne eficaz;

IVA:

  • Os sujeitos passivos podem agora recuperar o IVA quando for encerrado o processo de insolvência por insuficiência de bens ou após o rateio final do qual resulte o não pagamento do crédito; Esta possibilidade é também prevista quando haja prolação de sentença de homologação do plano de insolvência ou de recuperação, que preveja o não pagamento do crédito;

Imposto do Selo:

  • Passa a ser possível a compensação do imposto liquidado nas situações de anulação de operações ou redução do valor tributável (exceto locadores e sublocadores); A compensação deixa de ser obrigatoriamente referente à mesma verba da Tabela Geral, podendo ser relativamente a qualquer entrega de imposto seguinte; O prazo para a compensação é também alargado
  • Os sujeitos passivos são agora obrigados a apresentar uma declaração mensal discriminativa por verba aplicável da Tabela Geral, até ao dia 20 do mês seguinte àquele em que a obrigação tributária se tenha constituído;

A NEWCO está inteiramente disponível para aprofundar qualquer um destes desenvolvimentos ou prestar esclarecimentos sobre o impacto que estas alterações poderão ter nas empresas do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

 

 

 

 

 

 

Comentários desativados em Portugal: Novidades fiscais para 2018

Post

Portugal conquista os principais “Óscares do Turismo”

In Madeira,Portugal on outubro 23, 2017 by NEWCO Tagged: ,

madeira-2101580_1920

A festa da 24ª edição dos World Travel Awards (WTA), que decorreu no passado dia 30 de setembro em São Petersburgo, na Rússia, teve cores portuguesas, com Portugal a ser prestigiado pela 1ª vez com o galardão de Melhor Destino da Europa e a Madeira a conquistar pela 4ª vez, o óscar de Melhor Destino Insular Europeu.

Criados em 1993, os WTA, conhecidos também como os “Óscares do Turismo”, realizam-se uma vez por ano e destinam-se a “reconhecer, premiar e celebrar a excelência em todos os sectores da indústria do turismo” à escala global.

Na edição deste ano, Portugal venceu em nada menos que 37 categorias, entre elas a de Melhor Porto de Cruzeiros (Lisboa) e a de Melhor Destino de Praia da Europa (Algarve), consolidando Portugal como um dos principais destinos da Europa e do Mundo. Já a Madeira levou a melhor sobre os Açores, as Baleares, Canárias, Chipre, Creta, Guernsey, Jersey, Malta, Sardenha e Sicília, tendo sido eleita pela 4ª vez como “Melhor Destino Insular da europa”, categoria que já havia ganho em 2016, 2014 e 2013.

Estes prémios confirmam o bom momento do país que vem ganhando prestígio e reconhecimento mundial, tal como aconteceu no início do mês de Setembro quando foi eleito como o país europeu com melhor qualidade de vida para expatriados, segundo o “Expat Insider 2017”.

A juntar a estas caraterísticas que, per si, justificam uma nova vida em Portugal, encontram-se as vantagens fiscais disponíveis que constituem a cereja no topo do bolo para quem pretende investir e viver em Portugal, incluindo a Madeira.

Para mais informações sobre os benefícios deste regime fiscal especial e as oportunidades que apresenta para investidores internacionais, veja a gravação do nosso recente Webinar: Residentes não habituais em Portugal.

Comentários desativados em Portugal conquista os principais “Óscares do Turismo”

Post

Portugal: Regulamentação da Conversão de Valores Mobiliários em nominativos

In Madeira,NEWCO,Portugal on outubro 3, 2017 by NEWCO Tagged: , , ,

leaves-630292_1920

Na sequência da publicação da Lei 15/2017 de 3 de Maio, que proibiu a emissão de valores mobiliários ao portador, foi agora publicado o Decreto-Lei 123/2017 de 25 de Setembro, que regulamenta o regime de conversão dos valores mobiliários ao portador já existentes em valores mobiliários nominativos.

Nos termos destes diplomas, todos os valores mobiliários ao portador deverão ser convertidos em nominativos até ao próximo dia 4 de Novembro de 2017.

Os valores mobiliários ao portador que não tenham sido convertidos em nominativos até aquela data, não poderão ser transmitidos, ficando os respetivos titulares impedidos de receber dividendos ou outros rendimentos até que a conversão seja feita. Não obstante, os respetivos titulares terão sempre o direito de solicitar o registo a seu favor.

Sem prejuízo da opção pelo processo de conversão “normal”, o processo simplificado de conversão permite que as alterações ao contrato de sociedade sejam deliberadas pelo órgão de administração da sociedade, devendo ser publicado um anúncio informando os seus titulares acerca do processo de conversão. Certo é que o atos de registo comercial e as publicações necessárias ficam dispensados do pagamento de emolumentos.

Os nossos clientes que estejam nesta situação, nomeadamente em que o capital social as suas sociedades esteja representado por valores mobiliários ao portador, irão ser oportunamente contactados pela NEWCO.

Consulte aqui o texto integral do Decreto-Lei.

Comentários desativados em Portugal: Regulamentação da Conversão de Valores Mobiliários em nominativos

Post

Novo Webinar: Residentes não habituais em Portugal

In Madeira,NEWCO,Portugal,Tax,Tax incentives,Tax planning on outubro 2, 2017 by NEWCO Tagged: , , , , ,

imagem blog

10 de Outubro às 3 pm GMT

As caraterísticas de Portugal e das suas diferentes regiões seriam suficientes para justificar uma nova vida neste país, mas as vantagens fiscais disponíveis constituem a cereja no topo do bolo para quem pretende investir e viver em Portugal, incluindo Madeira.

De forma a atrair para Portugal indivíduos de elevado património líquido, foi criado um regime fiscal especial em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), para os residentes não habituais. Este regime, válido por 10 anos consecutivos, proporciona condições muito vantajosas para rendimentos obtidos em Portugal ou no exterior, se cumpridas determinadas condições. Constitui, assim, um excelente mecanismo tanto para a atração de quadros profissionais altamente qualificados como de investidores com operações internacionais.

No nosso próximo webinar, apresentaremos os benefícios deste regime fiscal especial e as oportunidades que apresenta para investidores internacionais.

Inscreva-se já.

Comentários desativados em Novo Webinar: Residentes não habituais em Portugal

Post

Clima e bom acolhimento colocam Portugal entre os melhores do Mundo para viver

In Madeira,NEWCO,Portugal,Tax,Tax incentives,Tax planning on setembro 29, 2017 by NEWCO Tagged: , , , , , ,

madeira-2101579_1920

Não é por acaso que a Madonna escolheu Lisboa para viver! Segundo um dos expatriados citados pelo “Expat Insider 2017”, um relatório anual realizado pela InterNations para determinar qual o país que oferece as melhores condições a quem tem de trabalhar fora do seu país, “Portugal é uma pedra preciosa escondida à vista de todos”.

Este ano, o estudo da InterNations, uma comunidade online que agrega residentes estrangeiros com poder de compra e qualificações elevadas nos cinco continentes,  contou com a resposta de 125 mil pessoas em 188 países que elegeram Portugal como o país europeu com melhor qualidade de vida para expatriados. À escala mundial, surge em quinto lugar. O pódio é ocupado pelo Bahrein, Costa Rica e México, ficando Taiwan com o 4º lugar.

Clima excelente com muitas horas de exposição ao sol, população amigável e muitas atividades de lazer, foram algumas das qualidades assinaladas para que os expatriados considerassem fácil a adaptação e instalação no país.

Comentários desativados em Clima e bom acolhimento colocam Portugal entre os melhores do Mundo para viver

Post

Novo Guia: Residentes não habituais em Portugal

In Madeira,Malta,NEWCO,Portugal,Tax incentives,Tax planning on setembro 19, 2017 by NEWCO Tagged: , , ,

imagem blog

As caraterísticas de Portugal e das suas diferentes regiões seriam suficientes para justificar uma nova vida neste país, mas as vantagens fiscais disponíveis constituem a cereja no topo do bolo para quem pretende investir e viver em qualquer região de Portugal, incluindo a Madeira.

No nosso novo Guia, explicamos as vantagens do regime fiscal disponível para não residentes habituais em Portugal e de que forma investidores com atividades internacionais poderão tirar o melhor partido destes benefícios.

Descarregue já!

Comentários desativados em Novo Guia: Residentes não habituais em Portugal

Post

Eis como os nossos clientes avaliam a NEWCO

In NEWCO on agosto 9, 2017 by NEWCO Tagged: , ,

Infografia_Inquerito_07_2017_PT

Comentários desativados em Eis como os nossos clientes avaliam a NEWCO

Post

Gravação do Webinar: Vantagens da Madeira

In Madeira,Portugal,Tax,Tax incentives on maio 4, 2017 by NEWCO Tagged: , , , ,

Blog_WEBINAR_Madeira_

Já está online a gravação do nosso webinar As Vantagens da Madeira.

Neste webinar o nosso Managing Partner, Frederico Gouveia e Silva, explicou as vantagens que a Madeira e o seu Centro Internacional de Negócios oferecem para investimentos internacionais, tanto do ponto de vista fiscal como operacional e institucional.

Assista à gravação.

    Comentários desativados em Gravação do Webinar: Vantagens da Madeira

    Follow

    Get every new post on this blog delivered to your Inbox.

    Join other followers:

    Siga-nos nas redes sociais:
    Copyright 2013 NEWCO