Archive for outubro, 2014

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Novo Guia: Trusts em Malta

In Malta,Trusts on outubro 22, 2014 by NEWCO

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Graças às suas caraterísticas e eficácia, os Trusts são um instrumento cada vez mais reconhecido e procurado tanto para efeitos de planeamento fiscal, como planeamento sucessório, detenção de participações sociais ou ainda para proteção de outros ativos.

Malta é das poucas jurisdições de direito civil que mantém o conceito anglo-saxónico de Trusts mas desenvolveu o seu próprio regime jurídico, permitindo reconhecer os Trusts constituídos nos termos de legislações estrangeiras mas também a constituição de novos Trusts, dentro de um ambiente altamente regulado, confiável e seguro.

A regulamentação e segurança são, na verdade, aspetos chave na gestão deste instrumento. Um Trust existe quando uma entidade (trustee) detém determinados bens com a obrigação de os administrar para o benefício de terceiros (beneficiários), ou para fins filantrópicos ou de caridade. A atividade do trustee é altamente regulamentada e controlada pela Malta Financial Services Authority (MFSA).

Assim, o Trust não é uma entidade mas sim uma relação jurídica que não tem personalidade jurídica autónoma, sendo que os bens que compõem o Trust são autónomos do património do settlor, trustee e beneficiários, assegurando assim uma maior proteção.

Sendo o Trust um instituto legal sem personalidade jurídica, não está sujeito a registo nem a formalidades de manutenção, o que resulta em custos administrativos muito competitivos em comparação com os aplicados noutras jurisdições.

Faça download do nosso Guia Trusts em Malta para conhecer melhor este instrumento e as vantagens da sua utilização.

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Retribuição Mínima Mensal na Madeira

In Madeira,NEWCO,Portugal on outubro 17, 2014 by NEWCO Tagged: , ,

Foi aprovado o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de 1 de Outubro de 2014 na Região Autónoma da Madeira.

A Região Autónoma da Madeira, de modo a compensar os constrangimentos advindos dos custos de insularidade e dando  continuidade à sua política de acréscimo de 2% em relação à retribuição mínima mensal que vigora em Portugal continental, determinou que o valor da mesma a vigorar a partir de Outubro de 2014 será de € 515,10.

Esta atualização é importante já que este valor é utilizado como referência em diversas situações.

A NEWCO está disponível para analisar que impacto tem esta atualização nos seus clientes.

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Fitch dá a Malta rating de ‘A’ com perspetiva Estável

In Malta on outubro 1, 2014 by NEWCO Tagged: , , , ,

Malta

 

Num comunicado divulgado recentemente, a agência Fitch classifica Malta com o rating de ‘A’ com perspetiva estável.

A avaliação e a perspetiva estável refletem o facto de a taxa de crescimento do PIB estar a superar a média europeia e a Fitch prever que assim continue, estimando que a taxa média de crescimento em 2015-16 se situe nos 2,5%. A taxa de desemprego também tem ficado abaixo da mediana ‘A’ e da média da euro zona (5,7% Julho), enquanto que a taxa de emprego tem vindo a aumentar, sustentada pela crescente taxa de participação feminina no mercado laboral.

No que concerne as finanças públicas, a agência Fitch considera que estas continuam a ser uma fraqueza do rating soberano mas com tendência a melhorar. Embora a percentagem da dívida pública sobre o PIB continue a exceder a mediana ‘A’, a análise de sensibilidade da dívida pública feita pela Fitch melhorou marginalmente. A Fitch estima que  a dívida bruta geral do governo tenha atingido o seu máximo com 72% do PIB em 2013 e que continue a decrescer marginalmente no médio prazo, atingindo 70% em 2020. O défice geral do governo passou a estar sob controlo durante 2013, tendo registado nesse ano uma redução que refletiu os grandes aumentos nas receitas de impostos diretos e indiretos.

O perfil de crédito soberano de Malta beneficia de uma ampla reserva de poupança doméstica. A dívida pública é detida predominantemente por investidores domésticos e a capacidade financeira é sustentada pela liquidez do sector bancário. Apesar da sua dimensão, sete vezes o valor do PIB em 2013, o sector bancário é forte e tem-se mostrado resistente à crise da zona euro. Os principais bancos domésticos têm um rácio de empréstimos/depósitos que ronda apenas 66% e não têm acedido de forma significativa às facilidades de liquidez do banco central europeu. Os bancos estão bem capitalizados e o governo não teve de disponibilizar capital ou liquidez. Malta também apresenta uma posição credora externa robusta relativamente a outros pares de rating e uma posição positiva de investimento internacional.

O Ministro das Finanças, Edward Scicluna, afirmou que “este relatório assegurava os malteses de que o Governo tinha conseguido uma recuperação sustentada da economia e que o país podia aspirar de forma otimista a mais crescimento económico e emprego”.

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