Archive for maio, 2014

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Nova brochura: Vantagens de Malta para operações internacionais

In Malta,NEWCO on maio 26, 2014 by NEWCO

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Se Malta não está ainda no topo da sua lista de jurisdições a considerar para a otimização de investimentos internacionais, eis algumas das razões porque deveria passar a estar:

Apesar de ser um dos Estados Membros mais pequenos da União Europeia (UE), Malta foi uma das economias menos afetadas pela crise que assolou os países do bloco UE, em grande parte devido ao seu sucesso na atração de investimento estrangeiro, ao sistema bancário conservador e à robustez do regime regulador implementado.

Malta tem uma economia moderna e diversificada e um ambiente macro-económico estável (baixo desemprego, défice público e dívida pública controlada), baseando o seu crescimento numa estratégia sólida focada na atração de investimento estrangeiro e no estabelecimento de um ambiente empresarial seguro, estável e competitivo. As vantagens para os investidores são evidentes:

  • País da União Europeia com economia sólida e sistema financeiro robusto;
  • Regime fiscal competitivo e flexível, com taxas efetivas de imposto muito reduzidas;
  • Isenção de retenção na fonte na distribuição e pagamento de dividendos, juros e royalties;
  • Um dos regimes de participation exemption mais abrangentes da UE;
  • Força de trabalho qualificada, bilingue, com conhecimentos avançados noutras línguas;
  • Facilidade em atrair recursos humanos do exterior;
  • Custos operacionais baixos;
  • Administradores e reguladores fortes mas flexíveis e business friendly.

Faça download da nossa brochura sobre Malta para conhecer melhor todas estas vantagens e compreender como se aplicam à otimização de operações internacionais em diferentes sectores de atividade.

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Prorrogação do Regime III do CINM

In Madeira on maio 13, 2014 by NEWCO Tagged: , , ,

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A Comissão Europeia acaba de aprovar a prorrogação do III regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), alargando para 31 de Dezembro de 2014 o prazo de admissão de novas empresas ao abrigo deste regime, que confere, pelo menos até ao final de 2020, a taxa de imposto de rendimento mais baixa da União Europeia, i.e. 5%.
Recorde-se que o atual regime do CINM foi declarado compatível com o mercado interno, em conformidade com o artigo 107º do Tratado de Funcionamento da UE, pela Decisão da Comissão de 27 de Junho de 2007 (SA.21259), tendo sido modificado pela Decisão da Comissão de 2 de Julho de 2013 (SA.34160), nomeadamente em termos do aumento dos plafonds aplicáveis. A 26 de Novembro de 2013 foi autorizada a prorrogação deste regime até 30 de Junho de 2014. Contudo, conforme exposto pelo Estado Português, tal prorrogação dificultava a aplicação do regime, já que estava limitada apenas a metade de um exercício fiscal, enquanto que o benefício é calculado com base nas declarações fiscais apresentadas para todo o exercício.
Esta prorrogação permite abranger o exercício fiscal na sua totalidade e significa, na prática, que poderão ser admitidas novas entidades até ao final do corrente ano, mantendo-se a produção de efeitos até 31 de Dezembro de 2020, para todas as entidades licenciadas.

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Convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e o Qatar

In Convenções Dupla Tributação,Double taxation treaties,Madeira on maio 5, 2014 by NEWCO Tagged: , , , ,

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De acordo com o Aviso n. 51/2014, publicado no Diário da República a 2 de Maio de 2014, foram cumpridas as formalidades necessárias para a entrada em vigor da Convenção para evitar a Dupla Tributação entre Portugal e o Qatar, assinada em Doha a 12 de Dezembro de 2011.
Nos termos do art. 28. da referida Convenção, esta entrou em vigor a 4 de Abril de 2014.

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