Archive for outubro, 2013

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Como internacionalizar operações através da Madeira

In Madeira,Portugal,Tax incentives on outubro 31, 2013 by NEWCO Tagged: , , ,

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O ano de 2013 tem trazido boas notícias para a Madeira e os seus principais setores de atividade: para além de ter sido considerada o melhor destino insular da Europa e de ser candidata ao prémio de melhor destino insular do mundo em 2013, a Madeira viu também serem concluídas as negociações com a Comissão Europeia, que permitiram um aumento do montante de lucro tributável que beneficia da taxa de IRC reduzida (5%) aplicada no âmbito do seu Centro Internacional de Negócios (CINM), reforçando também a imagem da Madeira enquanto jurisdição europeia segura e competitiva para a gestão de operações internacionais.

O regime fiscal preferencial do Centro Internacional de Negócios da Madeira foi autorizado pela Comissão Europeia ao abrigo do seu programa de auxílios de Estado, tendo em conta a necessidade de conferir a esta Região Autónoma portuguesa instrumentos que lhe permitissem ultrapassar os constrangimentos que resultam da imutável condição de pequena economia insular ultraperiférica da União Europeia.

A solução encontrada – conferir benefícios fiscais suficientemente competitivos para atrair investidores estrangeiros – demonstrou ser a mais eficaz e o Centro Internacional de Negócios representa, atualmente, praticamente 25% do produto regional bruto da Madeira. São muitas as vantagens que levam investidores das mais variadas nacionalidades a internacionalizar as suas operações através do CINM, beneficiando de grande otimização fiscal e operacional:

  • Uma economia moderna baseada nos serviços internacionais;
  • Mão de obra qualificada, com excelente domínio de línguas estrangeiras;
  • Uma das taxas de IRC mais baixas da União Europeia (5% até 2020);
  • Infraestruturas de topo tanto a nível rodoviário como de telecomunicações;
  • Custos operacionais muito competitivos, quando comparados com outras jurisdições europeias;
  • Um regime fiscal seguro e transparente, previamente autorizado pela União Europeia.

Faça o download da nossa brochura da Madeira, conheça melhor as vantagens desta jurisdição para investidores estrangeiros e descubra algumas das oportunidades mais interessantes que o seu regime fiscal proporciona.

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Proposta de Orçamento de Estado para 2014

In Madeira,Portugal,Tax incentives on outubro 16, 2013 by NEWCO

Foi esta semana apresentada a proposta de reforma do IRC e a do Orçamento de Estado para 2014, que consagra várias alterações em matérias fiscais e da Segurança Social. Assim que ambas sejam aprovadas, a NEWCO analisará o impacto destas medidas nas empresas que operam no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Entretanto, consulte o resumo preparado pela PwC Portugal sobre os aspetos essenciais desta Proposta de Orçamento de Estado para 2014: Resumo da PwC sobre o OE 2014

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    Regime excecional para regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social em Portugal

    In Madeira,NEWCO,Portugal on outubro 10, 2013 by NEWCO Tagged: ,

    Perdão fiscal

    O Conselho de Ministros aprovou um regime excecional e temporário de regularização de dívidas fiscais e à segurança social, para os contribuintes que paguem as suas dívidas até 20 de dezembro de 2013.

    Este regime permite a dispensa do pagamento dos juros de mora, dos juros compensatórios e das custas administrativas, bem como a redução significativa das coimas inerentes a tais processos.

    Ao aprovar este regime excepcional e transitório, o Governo teve como objetivo conferir aos contribuintes uma derradeira oportunidade de regularizar a sua situação tributária e contributiva. Esta iniciativa será acompanhada de outras medidas de reforço do combate à fraude e evasão fiscal, que envolverão um agravamento do regime dos crimes fiscais, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2014.

    Logo que a legislação correspondente seja publicada, a NEWCO estará disponível para analisar e efetuar as regularizações dos seus clientes.

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