Archive for agosto, 2013

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Venezuela quer atrair investidores estrangeiros para sectores estratégicos

In Madeira,Tax incentives,Venezuela on agosto 20, 2013 by NEWCO

Caracas

 

De acordo com o diário digital de economia português, Dinheiro Vivo, Nicolás Maduro, Presidente da Venezuela, convidou empresários e empresas de capitais estrangeiros a investirem no seu país para impulsionar a economia local.

“Se as empresas internacionais querem vir para a Venezuela e associar-se a capitais privados ou públicos, ou se elas sozinhas, cumprindo as leis, querem fazer investimentos, venham à Venezuela, é o país das oportunidades”, disse. “Venham para cá todos os investidores que queiram vir”, enfatizou.

Segundo a notícia publicada a 18 de Agosto no Dinheiro Vivo, Nicolás Maduro explicou que o governo venezuelano quer “capitais sérios para investimentos estratégicos” e garantirá a produtividade dos investidores estrangeiros. “Garantimos-lhe todas as condições para que o vosso negócio seja produtivo”, disse.

Apesar de ser um país de grandes oportunidades, a verdade é que os investidores estrangeiros têm tido de lidar, no passado, com uma grande insegurança: desde 1999, dezenas de empresas de capitais estrangeiros foram já nacionalizadas na Venezuela. As afirmações de Nicolás Maduro trazem otimismo e boas perspetivas mas é fundamental que os empresários estruturem corretamente os seus investimentos neste país, por forma a minimizar riscos e otimizar o seus resultados.

A Madeira oferece um enquadramento propício a estes investimentos, graças às excelentes relações institucionais entre Portugal e a Venezuela e ao regime fiscal privilegiado do Centro Internacional de Negócios da Madeira, que permite aliar segurança jurídica a eficiência fiscal.

Faça download do nosso guia sobre Investimentos na Venezuela e descubra como otimizar os seus investimentos neste país através do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

 

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Entrada em vigor da Convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e Japão

In Double taxation treaties,Madeira,Portugal on agosto 16, 2013 by NEWCO

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De acordo com o Aviso 88/2013, publicado hoje, foram cumpridas as formalidades internas de aprovação da Convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e o Japão, assinada a 19 de dezembro de 2011.

Nos termos do artigo 28.º, n.º 1, da Convenção, esta entrou em vigor a 28 de julho de 2013.

 

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Entra hoje em vigor a Convenção para evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Chipre

In Double taxation treaties,Portugal on agosto 16, 2013 by NEWCO

Cyprus flag
Entra hoje em vigor a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas a 19 de novembro de 2012.
Consulte o texto da Convenção: http://dre.pt/pdf1sdip/2013/08/14700/0452004520.pdf

 

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Reforço dos benefícios fiscais do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)

In Madeira,Tax incentives on agosto 1, 2013 by NEWCO Tagged: , , ,

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Concluíram-se as negociações entre o Estado Português e a Comissão Europeia (CE), para a alteração do regime aplicável às empresas licenciadas a operar no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), num claro reforço da credibilidade, segurança e transparência do CINM.

A CE concluiu que as alterações propostas pelo Estado Português são compatíveis com o mercado interno europeu. As alterações propostas, que serão muito em breve transpostas na legislação nacional, consubstanciam-se num aumento de 36,7% da matéria coletável que beneficia da taxa de imposto reduzida em vigor para as empresas do CINM (5% até ao final de 2020).

Logo que a alteração legislativa, já autorizada, entre em vigor, os novos plafonds serão os seguintes:

i) Eur 2,73 millhões de matéria coletável – criação de 1 a 2 postos de trabalho
ii) Eur 3,55 millhões de matéria coletável – criação de 3 a 5 postos de trabalho
iii) Eur 21,87 millhões de matéria coletável – criação de 6 a 30 postos de trabalho
iv) Eur 35,54 millhões de matéria coletável – criação de 31 a 50 postos de trabalho
v) Eur 54,68 millhões de matéria coletável – criação de 51 a 100 postos de trabalho
vi) Eur 205,5 millhões de matéria coletável – criação de mais de 100 postos de trabalho

Naquela decisão é mencionada já a revisão do regime fiscal do CINM, a vigorar para as empresas que venham a ser licenciadas após 2014, cujas negociações iniciar-se-ão em breve.

Com esta decisão da CE, não só a atratividade do CINM sai reforçada, como também o estatuto de um regime fiscal apoiado e formalmente autorizado pela União Europeia.

Auxílio Estatal SA.34160 (2011/N) – Portugal – Alteração do regime da Zona Franca da Madeira N 421/2006

 

 

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